Considerando a extrema gravidade relacionada à exponencial propagação do COVID-19 (coronavírus), ainda sob os agravantes e alarmantes casos positivos na capital do Tocantins, o Diário Oficial de Tocantínia publicou, nesta quinta-feira (26), o Decreto assinado pelo prefeito Manoel Silvino (SD), onde fica determinada a antecipação das férias escolares na Rede Municipal de Educação que, previstas para o período de 1º a 30 de julho passarão a ocorrer no período de 27 de março a 26 de abril de 2020.
De acordo com o Decreto, a Secretaria Municipal de Educação adotará medidas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Justificativas
Dentre o conjunto de justificativas para esse Decreto, o prefeito Manoel Silvino argumentou que foi considerado o precípuo zelo do poder executivo municipal para com a saúde da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupação relacionada ao quadro instalado em âmbito nacional.
Também nesta quinta-feira, a mesma edição do Diário Oficial publicou Norma Técnica Conselho Municipal de Educação de Tocantínia, onde apresenta parecer favorável à antecipação das férias escolares, considerando o momento de pandemia da COVID-19.
Recomendação
A recomendação é que após o retorno normal de todas as atividades, a comunidade escolar, juntamente com os órgãos e entidades responsáveis deverão discutir em regime de colaboração com o Governo Estadual e, alinhado às orientações do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação, a reposição das aulas para o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas-aulas conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na Norma Técnica, o presidente do Conselho Municipal de Educação de Tocantínia, Vagner Pereira da Silva, ressalta, ainda, que está atento aos desdobramentos e às medidas adotadas no País e no Estado. “A preocupação nesse momento é com a saúde da população, visto que estamos vivenciando uma situação atípica em todo o país”, concluiu o presidente do Conselho.