No período de 6 a 10, técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participaram no Laboratório de Estudos e Projetos em Manejo Florestal (LEMAF) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), através da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), de reuniões de trabalho com a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento da ferramenta denominada Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SliCAR – TO), para o estado do Tocantins.
Os encontros tiveram como objetivo tratar sobre as funcionalidades, customizações e definições de pontos importantes para implantação no Tocantins de uma ferramenta de qualidade, que irá possibilitar ao Naturatins a realização de um monitoramento eficaz da situação ambiental dos imóveis rurais do Estado. Além disso, a ferramenta visa dar celeridade e segurança para o corpo técnico que realiza as análises do CAR.
O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Aldaíres Pacheco, considerou que a parceria do Naturatins com a UFLA e a FUNDECC de implantar uma nova estrutura de análise dos processos, objeto de análise de imóveis rurais no Estado, é muito relevante na medida em que vai auxiliar no mapeamento ambiental dos imóveis rurais do Estado. “Com segurança jurídica, teremos mais eficiência e eficácia no monitoramento ambiental dos imóveis rurais”, argumentou.
O gerente de Cadastro Ambiental Rural e Regularização, José Manzano, destacou que o CAR constitui um importante avanço no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Ele esclareceu que o Cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação de Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com vistas a um diagnóstico ambiental de todo o País, destacou.
O gestor seguiu apontando que o CAR, irá possibilitar um raio-X das áreas rurais do Estado, apresentando além dos limites dos imóveis, informações importantíssimas sobre os recursos naturais. “Com esses dados fornecidos pelo CAR, saberemos, por exemplo, o quantitativo de vegetação nativa existente em Área de Preservação Permanente (APP), em Área de Reserva Legal (ARL) e também, as áreas que necessitam ser restauradas em cada imóvel”, salientou.
Também participou dos encontros a técnica Letícia Longhi, contratada pela FUNDECC para auxiliar nas análises do CAR, enquanto estiver vigente o contrato com a FUNDECC/UFLA. Letícia trabalha na Semarh.
Regularização
O CAR também irá possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. A inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/2012.
Durante as reuniões foram abordados temas como protótipos/regras de negócios das funcionalidades listadas como prioritárias para evolução doSistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SliCAR – TO), alterações no módulo Análise: Criação/emissão de termos de compromisso do PRA epara reserva legal em posse, além de alteração da Central do Proprietário para permitir acesso ao sistema por meio da identificação biométrica, dentre outros.
Fonte: Naturatins