Na condição de vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, mediou o painel “A Plataforma + Brasil e o processo de simplificação e integração para as políticas públicas”, durante a programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 10, na capital Federal.
Jairo Mariano anunciou aos presentes, juntamente com representantes da União, a Plataforma + Brasil, que consiste num sistema online e informatizado, de âmbito nacional, voltado para a gestão das transferências de recursos da União para os Municípios. Inclusive, a plataforma vem para substituir o Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses.
“A estrutura do Siconv será incorporada e permanecerá em processo de evolução como módulo da Plataforma + Brasil, que acolherá ainda outros sistemas ligados aos recursos e obras públicas, que também serão aperfeiçoados constantemente”, apresentou Mariano. A plataforma deve reunir ainda a Rede + Brasil (transparência e capacitação), Gestão + Brasil (acompanhamento de programas e transferências), Fiscalização + Brasil (monitoramento e fiscalização) e Cidadão + Brasil (controle social).
A plataforma traz ainda como inovação a oferta de indicadores de governança, a possibilidade de prestação de contas automáticas, a análise de contas informatizadas, o acompanhamento georreferenciado de obras e o controle das transferências diretas.
Participação Social
Segundo o Governo Federal, ao integrar o sistema Cidadão + Brasil, a plataforma permitirá a participação dos munícipes, que poderão acompanhar a transparência da gestão municipal e federal, promover o controle social, possibilitar o feedback do cidadão sobre a ação do governo, ampliar o ajuste de políticas públicas e a propor as novas necessidades dos Municípios.
Gestão
A diretora do Departamento de Transferências Voluntárias e secretária de Gestão do Ministério da Economia, Deborah Aroxa, afirmou que se trata de uma ferramenta de gestão. “O que estamos falando aqui é de uma plataforma de gerenciamento de dados e informações que vão colaborar com as tomadas de decisão dos prefeitos. Tudo disponível, simplificado e transparente”.
Simplificação
Por sua vez, a secretária Especial de Assuntos Federativos da Secretária de Governo da Presidência da República, Verônica Sanches, revelou que o atual governo federal prega a simplificação dos processos. “Será um acompanhamento em tempo real tanto da União quanto dos Municípios. A plataforma vem no sentido de facilitar o trabalho dos gestores e das equipes municipais, pois extingue diversos sistemas, integrando todos em um só, de forma célere e intuitiva”, disse.
O lançamento oficial da Plataforma + Brasil ocorrerá às 17h, no palco principal da Marcha e será feita por representantes do Ministério da Economia.
