Ação fiscalizatória no Lago de Palmas tem foco em garantir o cumprimento da Portaria que versa sobre proibição do exercício da atividade de pesca profissional em trecho específico – Foto: Divulgação/Naturatins
Na semana que antecede a Páscoa Cristã, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) efetuou a doação de 650 kg de pescado para quatro entidades sem fins lucrativos. O pescado doado é resultado de mais uma etapa da Operação Malha Fina realizada pela entre os dias 28 de março e 3 de abril nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema e Lajeado.
A ação resultou na apreensão de 1.495 kg oriundos do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), num total autuado de R$ 21.140,00. Da quantidade apreendidoa, 845 kg foram inutilizados no aterro sanitário de Palmas por estarem impróprios para doação.
Foram beneficiadas com as doações as seguintes entidades: Lar Batista FF Soren, da Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira; Liga Feminina de Combate ao Câncer; Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani e Primeira Igreja Batista de Palmas.
Entidades sem fins lucrativos receberam doação de pescado – Foto: Divulgação Naturatins
Conforme o chefe da equipe de fiscalização do Naturatins, o fiscal ambiental Jusley Caetano da Silva, todos os envolvidos com a prática ilícita foram devidamente identificados, tendo sido lavrados autos de infração e instaurados processos administrativos. Além do pescado, foram apreendidos veículos, tais como caminhonete e caminhão.
A ação teve o apoio da equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Vigilância Sanitária de Palmas. Jusley reforça que todo material apreendido, que é proveniente de crime ou ilícito ambiental, é destinado ao almoxarifado da autarquia.
A Operação Malha Fina busca coibir a pesca predatória e verificar se os pescadores profissionais estão cumprindo as determinações da Portaria Conjunta nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea) e da Portaria nº 97/2018 do Naturatins, que estabelece normas e procedimentos de licenciamento ambiental para o trânsito e comercialização de pescado, além da Instrução Normativa Interministerial (INI) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 13/2011 que rege sobre os detalhes legais da pesca profissional.
Fonte – Ascom Naturatins