Na sessão ordinária de terça-feira, 17, alguns parlamentares usaram a tribuna para discorrer sobre as condições do aterro sanitário de Palmas. Durante os discursos houve divergências de opiniões entre os vereadores acerca da situação do aterro. O vereador Milton Neris (Progressistas) denunciou que o aterro está funcionado sem a licença ambiental, descumprindo, portanto, as normas vigentes.
Neris destacou que o município não está cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Naturatins e o INCRA. “O município não cumpre as suas obrigações. O pior crime que existe é a omissão. É evidente que está ocorrendo um crime ambiental que envolve a vida de quase trezentas mil pessoas. Para se ter uma ideia da gravidade da situação há quase um ano não se troca a lona que recebe o chorume correndo o risco de romper e termos uma tragédia em Palmas semelhante a que ocorreu em Brumadinho. A justiça aplicou uma multa no município por falta de cumprimento da legislação no valor de cinco mil por dia, já chegando o débito a mais de Um milhão de reais. Não venho a essa tribuna sem documentos e digo mais, indicação politica não cala a minha boca. Não estou aqui para brincar de fiscalizar” desabafou o progressista.
Já o vereador Folha Filho (PSD) garantiu que a licença do aterro está em plena vigência. “O Ministério Público está acompanhando esse TAC, e a licença é valida até 2021, o aterro não oferece nenhum risco que cause algum dano ao município de Palmas. Fique tranquilo, povo de Palmas, a Prefeitura está cuidando daquele espaço e eu tenho certeza que jamais irá causar prejuízo ao meio ambiente. O aterro é modelo para os município da região norte do Brasil e atende a todas as normas da legislação” garantiu o parlamentar.
A líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) também discordou de Neris. “O TAC está sendo cumprido pela Prefeitura, inclusive, todas as informações estão sendo passadas para o Ministério Público. O papel do vereador é fiscalizar, mas temos que ter bom senso. Gostaria de deixar bem claro que a prefeita de hoje é a mesma de dois meses atrás. Queria saber o que mudou? A prefeita era a melhor gestora que Palmas já teve e agora não é mais?”, indagou Laudecy, em tom irônico.
No decorrer da sessão, também usaram a tribuna os vereadores Lúcio Campelo (PL), Etinho Nordeste (PTB), Hélio Santana (PV), Filipe Martins (PSC), Diogo Fernandes (PSD) e Rogério Santos (PRB).
fonte: Câmara de Palmas