O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.
Os 139 municípios do Tocantins receberam R$ 45.192.000,64 milhões ao todo, R$ 5.893.859,54 milhões a mais que o mesmo repasse do ano passado. Os 111 municípios menores do Estado receberam R$ 212.779,31 mil de repasse hoje.
Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.
Acumulado
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.
É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.
Efeitos da inflação
Considerando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos.
A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.
Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.