Foto: Marcio Di Pietro
É o 5º lote de ações ajuizadas contra infratores; total cobrado na Justiça supera R$ 3 bilhões
A Advocacia-Geral da União ajuizou um bloco de 28 ações civis públicas na cobrança de R$ 398,6 milhões de desmatadores da floresta amazônica. Esse é o quinto lote de processos ajuizados pela Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU contra infratores ambientais. A medida tem o objetivo de garantir a recuperação das áreas degradadas.
Dessa vez, as ações têm como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa, nos estados de Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Roraima.
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O bloco traz processos contra madeireiras e pessoas que transportaram, armazenaram e negociaram madeira ilegalmente, sem licença ambiental.
Há, também, quatro ações visando à recuperação de danos em terras indígenas, medida que representa importante reforço à proteção sócio ambiental.
“Nesses casos, pede-se o reflorestamento realizado mediante o plantio de árvores componentes daquele ecossistema, de mesma tipologia vegetal da região, tudo conforme o plano de recuperação de área degradada a ser, oportunamente, apresentado à autoridade competente, às expensas do réu”, explica a Procuradora Federal Natália de Melo Lacerda, Coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.
Cobrança bilionária
Até o momento, a Força-Tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares da Amazônia Legal.
A Justiça já determinou a indisponibilidade de R$ 1,17 bilhões em bens de desmatadores, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.
E uma vitória já foi obtida neste quinto lote. A Força-Tarefa conseguiu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,2 milhões de um infrator ambiental pelo desmatamento de 228,3 hectares de floresta no município de Lábrea, no Amazonas. Além disso, a justiça também determinou a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito.
“Trata-se, assim, de uma importante medida, que busca combater não só o desmatamento em si, mas todo o ciclo de infrações que sustentam a cadeia de ilegalidades envolvendo a Amazônia”, afirma a Procuradora Federal Natália de Melo Lacerda, Coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.
Fonte: Assessoria AGU