A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia divulgou o decreto Nº 208 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre os serviços da administração pública municipal no período compreendido entre os dias 09 de julho a 23 de julho, ficando autorizado o regime de expediente especial no âmbito do Poder Executivo de Formoso do Araguaia -TO. É autorizada a confecção de escala de revezamento dos servidores públicos municipais, nas repartições e órgãos municipais.
O decreto não abrange os serviços essenciais à comunidade que exijam plantão permanente, tais como os de saúde, vigilância patrimonial, conservação e limpeza pública, os quais manterão o expediente normal, conforme escala estabelecida por cada órgão/repartição.
A medida é normalmente utilizada pela administração pública municipal, que institui anualmente no mês de julho o regime de atendimento especial, visando a economia aos cofres públicos municipais durante o período. O decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Texto: Livia Santos