Foi publicada nesta sexta-feira (22) a Medida Provisória Nº 1.274, que altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), consolidando um importante avanço nas políticas culturais brasileiras. A medida assegura a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural, elimina riscos de cortes e estabelece novos mecanismos que fortalecem a gestão eficiente e a transparência no uso dos recursos.
A MP também reforça o papel do Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo a criação de fundos estaduais e municipais de cultura. A partir de 2025, estados e municípios deverão comprovar investimentos próprios em cultura como critério para acessar novos repasses federais, ampliando a corresponsabilidade dos entes federativos no fomento ao setor.
Para Kaká Nogueira, coordenador geral do Comitê de Cultura no Tocantins, a medida representa um marco para a cultura brasileira e regional:
“Essa nova regulamentação garante mais estabilidade para o setor cultural, pois assegura a integralidade dos recursos e cria mecanismos que premiam a eficiência na gestão. Isso é fundamental para que os agentes culturais e a sociedade civil tenham mais previsibilidade e acesso contínuo a políticas públicas que promovam a cultura como um direito de todos.”
A MP também determina que apenas os entes federativos que cumprirem um percentual mínimo de execução dos recursos recebidos no ano anterior poderão acessar novas transferências. Essa exigência busca acelerar o fluxo de recursos para projetos culturais e aumentar a eficiência na execução das políticas públicas.
Com essa nova estrutura, o Governo Federal pretende superar o modelo tradicional de convênios de curto prazo, estabelecendo um sistema de financiamento plurianual que favorece projetos de médio e longo prazo, essenciais para a continuidade e maturação das ações culturais.
Por fim, a regulamentação complementar à MP deverá ser publicada até dezembro, detalhando as diretrizes de aplicação. O Comitê de Cultura no Tocantins reforça o compromisso de acompanhar e apoiar os gestores culturais do estado, assegurando que as mudanças tragam benefícios diretos para o setor cultural e contribuam para o fortalecimento da cultura como uma política de Estado sustentável e inclusiva.
Sobre o Comitê de Cultura
O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, sob a coordenação geral de Kaká Nogueira, Wanderson Ramos e uma equipe gestora, o comitê faz parte do Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte do Tocantins.