O Fórum de Palmas decidiu manter, por meio da Portaria N° 949/2021 publicada no dia 19 de Abril, o regime de teletrabalho, bem como o Plantão Extraordinário, no período que vai de 5 a 30 de abril. A medida tem o intuito de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e administrativos, garantindo o acesso à justiça, mesmo neste período emergencial.
A portaria, assinada pela diretora do Foro, juíza Flávia Afini Bovo, estabelece que todos os servidores e demais colaboradores devem se abster de comparecer ao Fórum da Comarca de Palmas até que haja deliberação em sentido diverso, à exceção daqueles que prestam serviços de segurança, que, nos moldes a serem discutidos entre a Assessoria Militar e a Diretoria do Foro, podem comparecer ao local.
Já com relação aos oficiais de Justiça, o documento elenca que estes somente deverão realizar presencialmente o cumprimento de mandados que demandarem caráter de urgência e os expedientes em regime de plantão, com a devida observação as regras de cuidado de não contágio, especialmente o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros recomendados.
A portaria também estabeleceu que os oficiais de justiça que se encontram realizando suas atividades em cartórios judiciais , em razão de se enquadrarem no grupo de risco com relação a covid-19, devem retornar às suas funções, ficando responsáveis apenas pelo cumprimento de mandados que possam ser cumpridos de forma remota.
Ainda de acordo com a portaria, o Plantão Extraordinário funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido pelo Tribunal de Justiça (TJTO), das 12 às 18h. Nos finais de semana ou feriados, das 18:01 horas às 11:59 o atendimento será realizado por meio do plantão judicial semanal, o qual fica mantido em todos os seus termos, seguindo-se a escala já divulgada pela Diretoria do Foro através do telefone (63) 99966 – 5139.
Confira íntegra da portaria aqui.