(Foto: Marco Santos)
A aquisição de placas solares por pessoas físicas em áreas urbanas passa a ser possível com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida foi aprovada na sexta-feira (1º) pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), presidido pelo ministro Helder Barbalho. Mais de R$ 5 bilhões estão programados para investimentos por meio do FNO em 2018, recursos que visam estimular atividades produtivas diversas em toda a região Norte. O aporte federal atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes negócios.
A nova linha de financiamento para sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, que poderão ser instalados em residências ou condomínios residenciais, terá aproximadamente R$ 120 milhões do FNO disponíveis para operações de crédito no próximo ano. E os interessados também vão dispor de condições facilitadas como taxas de juros mais baixas, maior prazo para pagamento e bônus de adimplência.
O uso de placas fotovoltaicas pode gerar economia de até 95% na conta de luz do consumidor. Hoje, o número de sistemas geradores instalados em residências, comércios e indústrias já chega a 16.311 unidades capazes de gerar 182 MW – o equivalente a uma hidrelétrica de médio porte -, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conquista
“O mais importante fundo de recursos para que empresas invistam em nossa região acaba de ganhar esta nova modalidade. É uma conquista de impacto social extraordinário, pois permitirá às pessoas a aquisição de uma placa solar para suas casas e, por consequência, a redução dos custos mensais com a conta de energia”, afirma Helder. “Agora, o cidadão poderá ir até o Banco da Amazônia, conseguir um financiamento e resolver essa questão”, comemorou o ministro.
O Governo Federal tem considerado os sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis de menor porte como estratégicos para a segurança energética do País. A Aneel, recentemente, projetou alcançar 886.700 micro e miniprodutores de energia até 2024.
Mais de R$ 1 bilhão para o Ensino Superior
Fundos constitucionais também em prol da educação. (Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)
Pela primeira vez, os recursos dos Fundos Constitucionais também serão destinados ao financiamento estudantil com garantia de mais de R$ 1 bilhão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além do aporte, condições mais favoráveis estão garantidas nos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do próximo semestre, a exemplo de juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas. Alunos do ensino superior na região Norte terão R$ 234 milhões para financiar seus estudos em 2018. Os investimentos no setor educacional tornaram-se possíveis a partir da Medida Provisória 785, editada em julho deste ano.
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) também poderá destinar até 20% do orçamento anual para contratos do Fies. “É um importante incentivo para facilitar o acesso da juventude à educação, seja a graduação do ensino superior, doutorado, mestrado ou pós-graduação”, destaca Helder Barbalho.
Financiamento de projetos na região norte
Marivaldo Melo, presidente do Banco da Amazônia, lembrou que só do FNO serão destinados R$ 234 milhões para o Fies.
O vice-governador Zequinha Marinho destacou a atuação do Ministério da Integração Nacional, Banco da Amazônia e Sudam no sentido de incentivar a produção e o financiamento de projetos na região Norte. “Recuperar a capacidade da Sudam de reunir seu conselho deliberativo para debater, encaminhar e aprovar as pautas necessárias à Amazônia é importante para nosso desenvolvimento. O Pará é o mais importante Estado da Amazônia e precisa desse incentivo”, colocou Marinho.
Pauta
Paulo Roberto Corrêa, superintendente da Sudam, acredita que a pauta aprovada ontem vai fazer a diferença na vida das pessoas que vivem na região amazônica. “Queremos trazer a Sudam para esse tipo de articulação, mudando e melhorando a situação da população que vive aqui”.
Helder Barbalho destacou, ainda, a importância da retomada das reuniões presenciais do Condel e o avanço constante nas pautas, “legitimadas pelos membros do conselho dentro de um debate coletivo, participativo e democrático”.
Recursos
A programação financeira do FNO para o próximo ano destinará R$ 2,8 bilhões para atividades do setor rural – agropecuária, agricultura familiar, pesca e aquicultura, entre outras.
Já segmentos urbanos, como agroindústria, comércio e serviços, turismo, indústria e exportação, terão mais de R$ 1,9 bilhão para investimentos.
No total, estão previstos R$ 335 milhões para o Acre, R$ 143 milhões para o Amapá e o mesmo valor para Roraima, R$ 1,4 bilhão ao Pará e R$ 910 milhões para o Amazonas, Rondônia e Tocantins – valor igual para os três Estados.
Do montante de recursos contratados pelo FNO entre janeiro e outubro deste ano, quase 70% foi destinado ao agronegócio: R$ 1,5 bilhão. O valor global – R$ 2,2 bilhões – é 24% maior em relação ao mesmo período em 2016.
O Pará, Estado que tradicionalmente lidera o volume de contratações, movimentou R$ 944 milhões em recursos do Fundo até outubro, seguido de Rondônia (R$ 553 milhões), Tocantins (R$ 527 milhões), Amazonas (R$ 117 milhões), Acre (R$ 98,7 milhões), Roraima (25,4 milhões) e Amapá (R$ 14,7 milhões).
As operações de crédito são prioritárias para empreendedores de médio e pequeno porte, inclusive agricultores familiares. No entanto, atendem também grandes empresas. Os recursos possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e para custeio de gastos relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.
Os interessados devem procurar uma agência do Banco da Amazônia, operador do crédito.
PARTICIPAÇÃO
Também participaram da reunião como conselheiros os governadores Confúcio Moura e Amazonino Mendes, de Rondônia e Amazonas, respectivamente; os vice-governadores João Papaléo Paes e Cláudia Lélis; do Amapá e de Tocantins, respectivamente; o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho; Carlos Xavier (Faepa/CNA); José Conrado (Fiepa/CNI); Jairo Mariano (CNM); Marivaldo Melo, presidente do Banco da Amazônia; Carlos Augusto Santos Silva (Contag), Marivaldo Silva (CNTI); entre outros.
(Diário do Pará com Luiz Flávio)