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O governo federal resolveu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em todo o país. O Tocantins possui nove escolas nesse formato em oito cidades e segundo a o Governo Estadual, o funcionamento vai continuar da mesma forma, por enquanto.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), o Ministério da Educação (MEC) informou sobre o encerramento do programa via ofício na terça-feira (11). Por isso, a pasta ainda está estudando qual formato será adotado nas unidades.
No Tocantins, as escolas estaduais em modelo cívico-militar estão nas seguintes cidades:
- Gurupi – Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva
- Palmas – Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros/ Escola Estadual Vila União
- Paraíso do Tocantins – Escola Estadual José Operário
- Formoso do Araguaia – Colégio Estadual Tiradentes
- Peixe – Escola Estadual Dom Alano
- Tocantinópolis – Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito
- Silvanópolis – Escola Est. Girassol de Tempo Integral João Pires Querido
- Nova Olinda – Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz
O modelo de escolas cívico-militares foi criado em 2019 por meio de decreto federal de número 10.004. O programa era desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio do Ministério da Defesa.
Era proposto que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Essa segunda tarefa fica a cargo de militares inativos que dão apoio à gestão escolar pedagógica.
Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares
Com o encerramento do programa haverá a desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
Entretanto, a Seduc também destacou em nota que irá manter o formato conforme já está sendo realizado, já que todos os servidores são pagos pela gestão estadual e as orientações pedagógicas seguem o direcionamento da pasta.
Por ter parceria com a Marinha, o g1 pediu posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre a situação da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que informou que a medida não atinge as unidades municipais. Isso porque nenhuma tem caráter cívico-militar, apenas parcerias com Associações que representam entidades da Segurança Pública.
Veja nota da Seduc na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) informa que recebeu o ofício do Ministério da Educação (MEC) nessa terça-feira, 11, e que está estudando o formato que adotará. Em um primeiro momento, as unidades de ensino seguirão com o seu funcionamento conforme já vinha sendo realizado, visto que todos os servidores do Tocantins são pagos pela gestão estadual, bem como todas as orientações pedagógicas seguiam o direcionamento da Pasta.
Veja nota da Secretaria Municipal de Educação de Palmas
Sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC), de pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas na gestão passada do governo federal, a Prefeitura de Palmas, por meio da secretaria municipal da educação informa que tal manifestação não afeta as escolas municipais da Capital, haja vista que todas elas possuem caráter estritamente municipal e competências distintas.
Vale ressaltar que a Rede Municipal de Ensino de Palmas possui, na sua estrutura operacional, seis Escolas de Tempo Integral (ETIs), sendo que nenhuma delas detêm caráter cívico-militar, mas apenas parcerias com Associações que representam diversas entidades ligadas à Segurança Pública.
Fonte – G1 Tocantins