A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), apresentou dois pedidos à Justiça nesta terça-feira (8) para tentar travar o andamento do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa. O parecer que recomendou a cassação do mandato foi lido durante a manhã no plenário e deve começar a ser votado na próxima quinta-feira (10).
O primeiro pedido foi um recurso contra uma decisão da semana passada, que manteve o deputado Júnior Geo (PROS) como relator do pedido de impeachment. O pedido original, para suspender os andamentos da comissão especial na AL, tinha sido negado pelo juiz Jocy Gomes de Almeida, em substituição ao desembargador Ronaldo Eurípedes.
Neste processo a defesa de Carlesse questiona parcialidade do relator, pois ele foi autor de um dos pedidos de impeachment apresentados ainda no ano passado. Na semana passada, o juiz disse que os procedimentos da AL têm caráter político-administrativo e por isso não há como aplicar as regras de impedimento e suspeição previstas no direito processual comum.
No recurso apresentado nesta quinta-feira (8) a defesa pede que o juiz reconsidere e faz críticas à decisão, afirmando que o magistrado não fez uma fundamentação própria e apenas transcreveu trechos mencionados pelos deputados, que também não veem problemas e manter Júnior Geo como relator.
O advogado pediu ainda que o recurso seja submetido ao colegiado competente, no Tribunal de Justiça.
Mandado de segurança
O segundo pedido feito pela defesa nesta terça-feira (8) é um mandado de segurança que está sem segredo de Justiça. O Jornal do Tocantins apurou que a defesa de Carlesse questiona a atuação e legitimidade do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, autor do pedido de impeachment em tramitação.
Este mandado de segurança foi designado para o gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes e também será analisado pelo juiz Jocy Gomes de Almeida.
Pedido de impeachment
O parecer sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), foi publicado na tarde desta terça-feira (8) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. A publicação é importante porque dá início ao prazo de 48 horas para que o tema seja colocado na pauta de votação.
Também foi publicado o projeto de decreto legislativo, que autoriza o processo por crime de responsabilidade, e o texto da denúncia contra Carlesse na íntegra. O parecer e o decreto devem ser votados em sequência, como aconteceu na Comissão Especial de Impeachment.
A Assembleia Legislativa decidiu que o tema será submetido a duas discussões e votações, com intervalo de 24 horas. As sessões estão marcadas para esta quinta (10) e sexta-feira (11). A primeira, na quinta-feira, começará às 15h.