Na tarde desta quinta feira, 21 de março, os Auditores Fiscais da Receita Estadual Arnaldo Pessoa e Hamilton Luiz Lemos com a participação da Delegada Regional, Auditora Jeruza Almeida, realizaram uma apreensão de 66 cabeças de bovino com documentação irregular e sem o devido pagamento de imposto, avaliadas em R$ 142.560,00.
A carga estava sendo transportada pela TO-242 na localidade que dá acesso ao município tocantinense de Conceição e tinha como destino Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, e ao ser abordada pelos Auditores, após um trabalho investigativo, verificou se que tratava se de documentação inidônea com intuito de burlar o fisco estadual e não recolher os impostos devidos.
Segundo a Delegada Jeruza, a fraude consiste na utilização de liminares concedidas pela Justiça para determinadas fazendas transportarem gado para outros Estados com a não ocorrência do fato gerador do imposto devido a transferências para mesma titularidade, ou seja, em nome do mesmo produtor, mas estavam sendo usadas por outros produtores não contemplados com a decisão.
O caminhão foi deslocado para o posto fiscal de Levantado na cidade de Taguatinga, onde posteriormente foram emitidas notas fiscais regularizando o transporte do gado e com o recolhimento de ICMS e multa um total de R$27.401.52 sendo em seguida liberado para seguir seu destino.
O fisco estadual informa a todos contribuintes que antes do transporte de mercadorias, em caso de dúvidas acerca da emissão de documentos fiscais e recolhimentos de impostos nestas operações, que procurem as agencias de atendimento e Delegacias Fiscais.
Fonte: ASFETO
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