Os gastos do governo federal com cartão corporativo somaram R$ 52 milhões em 2016. Os dados levantados pela Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e dezembro, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.
Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 13,7 milhões, isto é, quase 26,4% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (95,6%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Outra parte significativa dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 145,8 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.
A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 7,5 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 5 milhões. O Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 670,1 mil em cartões corporativos.
O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Em 2016, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 12,9 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 12,6 milhões creditados.
Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 12,8 milhões, ou seja, 98,2% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 6,3 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 5,5 milhões, seguido pela Pasta da Defesa, que desembolsou R$ 4,2 milhões por meio do recurso.
Diminuição
Os valores desembolsados em 2016, quando comparados com igual período de 2015, sofreram redução. Nos doze meses de 2015, R$ 56,2 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 8,1% maior do que o aplicado no ano passado.
Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 28,2 milhões em 2015 para R$ 25,9 milhões em 2016. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 6,5 milhões em 2015 contra R$ 6,2 milhões neste ano.
Aumento de gastos sigilosos com Temer
Análise da Contas Abertas mostrou que os valores secretos passaram de R$ 9,4 milhões no cinco meses (janeiro a maio) do ano passado administrados por Dilma Rousseff para R$ 13 milhões de governo Michel Temer. A média mensal de despesas foi de R$ 2,6 milhões nos cinco meses de governo Temer. Entre janeiro e maio, quando Dilma estava na presidência, a média foi de R$ 1,9 milhão.
Mais transparência
Projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que visa tornar totalmente transparentes os gastos pessoais e da administração da Presidência da República (PR), está pronto para ser votado em caráter definitivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Um substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentado ao projeto inicial, foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) e, se aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta de Caiado (PLS 62/2016) visa maior controle e transparência dos gastos realizados pela PR e despesas da administração pública dos Três Poderes da República, realizadas ou não por cartões corporativos.
Nas palavras do senador, pretende abrir inclusive o que chama de caixa preta dos gastos feitos com cartões corporativos. “Além de permitir a realização de saques em dinheiro, esse cartão funciona como um cartão de crédito internacional cuja fatura é liquidada diretamente na Conta Única da União”, afirma. Caiado considera que um instrumento financeiro com tais características deve ser objeto da mais completa transparência, “algo que infelizmente não acontece”.