A Secretaria Estadual da Administração ( Secad) encaminhou nota onde explica impacto das reduções e medidas de cortes do governo estadual com relação aos gastos com servidores estaduais.
Na nota o governo justifica que na última reforma promovida pelo Governo do Estado, em novembro, houve a redução de 1.626 contratos. Hoje, 60% do valor total da folha de pagamento são com professores, médicos e enfermeiros, serviços essenciais para população e indispensáveis.
Com essa economia, a probabilidade é de que o Estado esteja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.
O posicionamento da Secad vem após audiência pública, realizada esta semana na Assembleia Legislativa, entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), a Secretaria da Administração (Secad) na qual foi discutida a situação dos servidores do Estado.
Veja a íntegra da nota da Secad:
Em resposta à reportagem publicada no veículo sobre a audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), a Secretaria da Administração (Secad) esclarece:
- Em cumprimento as exigências legais contidas na Lei n 1.284, de 17 de dezembro de 2001, a Secad envia ao TCE, como procedimento padrão, todos os contratos temporários realizados pelo Executivo Estadual. Esses contratos são expedidos regularmente e em meio digital, quando então são recebidos e apreciados pelo Tribunal; Vale ressaltar que a Secad já passou por auditoria do TCE neste ano.
- Na última reforma promovida pelo Governo do Estado, em novembro, houve a redução de 1.626 contratos. Hoje, 60% do valor total da folha de pagamento são com professores, médicos e enfermeiros, serviços essenciais para população e indispensáveis;
- As medidas de redução e controle de despesas, realizadas no mês de novembro, abrangeram a demissão de aproximadamente dois mil servidores, dentre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 136,6 milhões só com pessoal nos próximos dois anos e que até abril do ano que vem, serão economizados R$ 83 milhões com pessoal e custeio. Com essa economia, a probabilidade é de que o Estado esteja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.
- A Secad ressalta também que todos esses dados foram apresentados aos servidores, durante reunião com as entidades sindicais e à população por meio da Assembleia Legislativa. A Secad está à disposição da corte de contas para qualquer colaboração.