Uma das grandes preocupações da Prefeitura de Palmas é a regularização fundiária e a entrega do registro definitivo de propriedade às famílias que vivem em terrenos irregulares. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários enviou ao cartório de registro de imóveis uma lista com 402 títulos para a formalização das certidões de matrículas, sem nenhum custo para os moradores. Esses títulos foram encaminhados neste mês de dezembro ao cartório para a emissão do registro definitivo de propriedade.
Dos 402 registros, 303 são para regularizar imóveis no setor Lago Sul, outros 79 do setor Canaã e 20 da região denominada Praças dos Anjos, localizada próxima à Avenida Tocantins, em Taquaralto, região Sul de Palmas. A Praça dos Anjos foi o primeiro local de Palmas a ter processo de regularização fundiária aberto em 1998. O documento definitivo, escriturado, permite ao seu titular uma série de benefícios, a exemplo de negociar empréstimos, vender, locar e constar a propriedade em testamentos.
“A gestão da prefeita Cinthia Ribeiro tem priorizado a regularização fundiária, que é muito além de um título, mas a garantia da segurança jurídica da propriedade, dignidade e respeito às famílias que aguardam há anos pelo registro definitivo da propriedade. É importante destacar que a Prefeitura de Palmas custeia as taxas do cartório para fazer o registro do imóvel”, detalha o secretário municipal de Assuntos Fundiários, Fabio Chaves. O titular da pasta ressalta que a gestão entrega o serviço completo e continuará o trabalho de regularização fundiária e atenderá mais famílias palmenses, em 2022.
Em 08 de novembro deste ano, a prefeita Cinthia, acompanhada do secretário Chaves e do procurador-geral do Município, Mauro Ribas, recebeu moradores da Praça dos Anjos para entrega dos títulos de propriedade de suas residências. No local, viviam 36 famílias de forma irregular e, neste primeiro momento, 23 receberam o documento.
2022
“Para o primeiro semestre de 2022, espera-se a conclusão do processo de regularização fundiária e o respectivo encaminhamento para registro imobiliário de mais 300 imóveis, localizados no setor Lago Sul”, detalha o secretário Chaves. Para o próximo ano, a gestão também concluirá o trabalho de triagem social e jurídica de imóveis nos setores Santa Fé, Bela Vista, Santo Amaro e Taquaruçu, que resultará na expedição de centenas de títulos individualizados que também serão levados ao registro imobiliário.
Também estão previstas as conclusões dos projetos de regularização fundiária de ocupações consolidadas localizadas em diversas regiões da cidade, como Lago Norte, Água Fria e União Sul.
Entenda
Os moradores desses locais haviam recebido, em outras gestões, a Concessão de Direito Real de Uso, permitindo ao concessionário que o imóvel fosse utilizado apenas para sua própria residência e/ou parte como residência e outra para fins comerciais. E por ser área pública, o concessionário não era considerado proprietário do imóvel, ficando impedido de vender, ceder ou alugar.
A partir do registro desses imóveis, os moradores serão os legítimos proprietários. Permitindo a esse titular uma série de benefícios, como dá-lo em garantia para obtenção de empréstimos, implementar reformas e negociações de dívidas, transferi-lo aos seus dependentes e herdeiros, dentre outros.
Fotógrafo: Edu Fortes