Foto -Rafael Batista/DPE
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conta, agora, com um polo de atendimento em Goianorte, cidade localizada a 241 km de Palmas, sendo o primeiro município tocantinense que não é sede de comarca a contar com um polo fixo para atendimento. A inauguração do espaço, inicialmente instalado em uma sala na Creche Municipal Edileuza Maria Araújo Silva, se deu nesta quinta-feira, 17, sendo fruto de Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal.
Compuseram a tribuna de honra da solenidade de inauguração do polo a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o titular da DPE-TO responsável pelo polo, defensor público Evandro Soares da Silva; a prefeita de Goianorte, Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, popularmente conhecida como Nega; o vice-prefeito, Elivan Sousa Barbosa; a secretária municipal de Administração, Planejamento e Comunicação, Jubiane Alves; e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Cleiton Pereira da Silva.
Da Administração Superior da Defensoria Pública, a solenidade também foi acompanhada pelo 1º subdefensor público-geral no Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; e pelo 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini. Ambos destacaram a relevância da iniciativa para que outros pólos sejam implantados em municípios que não são sede de comarca.
Conforme enfatizou Estellamaris Postal, a partir da implantação pioneira do polo em Goianorte outros municípios conhecerão a dinâmica da iniciativa, servindo de modelo para futuras novas implantações que vão levar a DPE-TO para ainda mais perto de todos os cidadãos tocantinenses hipossuficientes.
“É uma grande satisfação estar em Goianorte para este marco inicial que estamos celebrando: o nosso primeiro polo de atendimento de assistência jurídica integral e gratuita a todas aquelas pessoas que mais precisam deste trabalho da Defensoria Pública, que está aqui, agora de forma fixa, para ajudar a solucionar os problemas da parcela mais carente de Goianorte. O nosso desejo é que a gente faça um excelente trabalho conjunto para que a iniciativa seja estendida a todo o interior tocantinense; o que exige que seja dado um passo de cada vez, e Goianorte sai na frente porque já tem este polo instalado”, celebrou a Defensora Pública-Geral do Tocantins.
Pioneirismo
Para a Prefeita, ter Goianorte como o primeiro polo da DPE-TO é motivo de muita satisfação, visto que, segundo ela, o município conta com uma grande parcela de pessoas vulnerabilizadas que precisam dos serviços defensoriais.
“A gente se sente realizado e agradecemos a Defensoria por acreditar na equipe do nosso município para que, juntos, possamos fazer um trabalho de atendimento mais próximo às pessoas que mais precisam dos serviços da Defensoria, que vivem em vulnerabilidade. O município é carente, tem 10 assentamentos, dois distritos e precisa muito desta assistência”, disse a Prefeita.
Interiorização
De acordo com Evandro Soares, apesar de já ser atendida pela DPE-TO por meio de ações itinerantes, a inauguração pioneira do polo de atendimento defensorial intensifica a interiorização da atuação da Instituição, o que favorece a ampliação de acesso à Justiça: “Esta inauguração é importantíssima porque permite à Defensoria atender ainda mais pessoas que vivem em municípios mais distantes. Esta interiorização aproxima a Instituição, ainda mais do seu assistido, levando justiça a quem mais necessita. Me é um prazer enorme representar a Instituição aqui em Goianorte e estaremos aqui para bem atender a todas as pessoas que precisarem de nós”.
O polo
O polo de atendimento da DPE-TO funciona em uma sala na Creche Municipal Edileuza Maria Araújo Silva, entretanto, ele será transferido para o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Município, que, no momento, passa por reformas.
No polo será possível agendar atendimento com defensora ou defensor público; consultar e verificar andamento de processos; e obter orientações jurídicas sobre direitos.
A oficialização desta parceria se deu no dia 13 de julho último, por meio do Termo de Cooperação nº 5/2023, assinado pelo 2º Subdefensor Público-Geral e pela Prefeita.
Presenças
Também prestigiaram o momento solene em Goianorte: a diretora do Núcleo Regional da DPE-TO em Guaraí, defensora pública Luciana Oliani; além de membros da Defensoria Pública e autoridades locais que representam os Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Defensoria Pública no Tocantins
A DPE-TO está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins. Os atendimentos podem ser presenciais ou por telefone e as pessoas podem agendar o atendimento também pela internet no site: https://agendamentoonline.defensoria.to.def.br/auth/sign_in
No ano passado a DPE-TO realizou cerca de 656 mil atividades, sendo mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos. Qualquer pessoa com perfil de assistida pode e deve ser atendida pela Defensoria Pública. Os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Instituição: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao
Fonte- Ascom DPE-TO