Mesmo diante das dificuldades que o país enfrenta, em razão da crise econômica e financeira, o Governo do Tocantins segue trabalhando firme para cumprir os seus compromissos com os servidores públicos e investir cada vez mais na sua valorização e capacitação, foi o que divulgou o governo do estado em material distribuído á imprensa. Prova disso, são as ações que foram executadas por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), no ano de 2017, segundo a gestão.
Seguindo o planejamento na gestão de pessoal e com um grande esforço orçamentário-financeiro, o Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.
De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Governo segue trabalhando para cumprir os compromissos firmados com os servidores do Estado. “Sobre a data-base de 2017, o Governo já iniciou tratativas com os sindicatos para um entendimento. Sobre as progressões, o Governo tem discutido com sindicatos, sobre a construção de um calendário para 2017, de implementação das que são devidas do ano de 2015.”, explicou o governador Marcelo Miranda.
“É preciso salientar que com a crise econômica, vários estados brasileiros optaram por atrasar o pagamento ou em parcelar o salário dos servidores. Mas no Tocantins estamos trilhando um caminho diferente. Tenho um respeito especial pelos servidores públicos e estamos sempre buscando fazer o que seja melhor para eles e também para o estado do Tocantins, sempre pensando no coletivo”, salientou Marcelo Miranda.
Modernização da gestão
Conforme a Secad, cerca de 80 servidores se inscreveram para participar do 1º Prêmio Eudoro Pedroza voltado para a seleção de projetos elaborados que visam à modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins. Os projetos serão avaliados por uma comissão interinstitucional presidida pelo secretário de Estado da Administração, Gerfeson Barros. As premiações serão de 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias. A premiação está prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2018.
Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins
“O prêmio é concedido a partir da identificação de projetos inovadores que contemplem as áreas temáticas da Gestão Pública: o equilíbrio fiscal na administração pública estadual, gestão por resultados, gestão de pessoas, entre outros; e de Políticas Públicas: saúde, educação, segurança pública, cultura e demais. Além do reconhecimento pelos projetos inovadores, de autoria dos servidores públicos, o prêmio também homenageará pessoas que se destacaram por ações transformadoras em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins”, disse Geferson Barros.
Valorização do Servidor
Por meio da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet), o Governo do Estado capacitou, durante o ano de 2017, mais de 2.200 servidores nos 139 municípios. A instituição ofereceu uma grade com mais de 20 cursos, dentre eles o de Introdução ao Serviço público; Relações Humanas com ênfase na Qualidade dos Serviços Públicos; Sistema de Avaliação Especial de Desempenho (Saede), oferecido para todos dos setores de recursos humanos do executivo; e Conteudista – Noções sobre o Perfil, o Papel do Conteudista e Noções Gerais de Direitos Autorais.
Os cursos são oferecidos pela universidade na modalidade à distância, de forma gratuita e dão a oportunidade aos servidores de todo o Estado de participarem de capacitações, sendo que os mesmos podem optar por qual o melhor horário para participar das atividades, além de aproveitamento de carga horária para fins de progressão.
De acordo com a Secad, 16 novos cursos estão previstos para ocorrer durante o ano de 2018, entre eles o de Negociação e Gerenciamento de Conflitos; Assédio no Trabalho; Inteligência Financeira para os Servidores Públicos; Cerimonial e Protocolo para Eventos; Marketing no Setor Público; Formação de Pregoeiro; Planejamento Estratégico; Libras para Comunicação no Trabalho; e Como Falar em Público.
Para realização dos novos cursos, a Unicet realizou também dois processos seletivos com o objetivo de contratar servidores para realizar atividades como instrutores remunerados. As remunerações variam de R$ 1.000, até R$ 3 mil. Os instrutores são colaboradores remunerados do processo educacional da universidade, corresponsáveis pela realização das capacitações.
Jornada Reduzida e Licença Incentivada
O Governo editou uma medida provisória, em setembro, que institui vários benefícios e vantagens para os servidores efetivos do Executivo estadual, dentre eles a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro.
Em relação à jornada reduzida, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples.
Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. A prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até seis anos de idade; a quem é cuidador de idosos, pessoa inválida, doente ou com deficiência grave intelectual ou mental. Ao servidor que optar pela redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do Governo, que estabelecerá o período do pagamento adicional.
Já a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro, conferirá ao servidor público efetivo a oportunidade de buscar outras rotinas para a vida, a bem de seu interesse, recebendo, para tanto, um incentivo em dinheiro correspondente a três vezes a remuneração a que fizer jus, à época em que lhe for concedida tal licença. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.
Os servidores que desejam se desligar da sua função também receberão incentivos do Governo. Quem aderir ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração.
Plansaúde
O contrato entre o Governo do Tocantins e a prestadora de serviço responsável pelo Plansaúde, a Unimed Centro-Oeste Tocantins, será finalizado em janeiro de 2018. Em razão disso, a gestão estadual irá assumir os trabalhos e o secretário Geferson Barros garantiu que não haverá interrupção no atendimento. O plano foi criado em 2003 e, atualmente, atende cerca de 90 mil pessoas, entre servidores e dependentes.