Com a possibilidade de convocação pela CPI da Pandemia, um grupo de governadores avalia ingressar com pedidos no STF (Supremo Tribunal Federal) para não serem obrigados a comparecer na condição de testemunhas.
A possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte. Eles representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais.
A ideia estudada é que, caso sejam aprovados requerimentos de convocação contra eles em sessão marcada para esta quarta-feira (26), eles ingressem com pedidos em sequência na Suprema Corte.
O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estadual a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional.
Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.
Nesta quarta-feira (26), devem ser analisados requerimentos para a convocação dos governadores do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia. A tropa de choque do Palácio do Planalto tem insistido na necessidade de investigar a destinação de recursos federais para estados e municípios.