Na noite desta quarta-feira (21) o governo do Tocantins anunciou que vai fazer novas exonerações de servidores comissionados e retomará a carga horária de 40 horas semanais, com oito horas por dia. Além disso, afirmou que não fará reajustes salariais no exercício 2017, com exceção ao percentual de 5,56% da data-base de 2016.
Conforme o documento, medidas de corte de gastos estão sendo tomadas porque o governo está com 49,31% da receita comprometida com gastos com pessoal. Além disso, diz que o Estado fez implementos salariais de anos anteriores e há possibilidade de decisões judiciais determinarem novos reajustes.
A nota diz ainda que novos implementos salariais só serão discutidos com as categorias a partir de outubro de 2017. “Não será discutido, até setembro de 2017, quaisquer novos implementos salariais, incluindo a Revisão Geral Anual deste ano em exercício.”
A carga horária de oito horas diárias deve retornar a partir do dia 1º de agosto. A medida será tomada, segundo o governo, devido as novas demissões de contratos temporários, cargos em comissão e funções comissionadas que serão feitas. A data das exonerações, porém, não foi informada.
A jornada reduzida começou no dia 21 de novembro do ano passado com o objetivo de fazer a contenção das despesas, inclusive os gastos com energia elétrica. Em abril deste ano, o governo resolveu prorrogar a medida até 31 de agosto.
A carta é assinada pelo secretário-geral do governo Cesarino Augusto César; secretário de articulação política João Emídio Felipe; secretário de planejamento David Siffert Torres; secretário chefe da casa civil Télio Leão; secretário chefe da controladoria-geral Luiz Antônio da Rocha e procurador geral do estado, Sérgio Rodrigo do Vale.
Cortes
O Governo do Tocantins também decidiu cortar mais de R$ 120 milhões no orçamento. Esta é a segunda vez no ano que o Palácio Araguaia precisa tomar essa medida em 2017, em março já havia sido suspensa a aplicação de R$ 61 milhões. O decreto, assinado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), orienta os outros poderes a também fazerem cortes que podem chegar a R$ 29 milhões.
O documento publicado no diário oficial do estado explica que o motivo do corte é a baixa arrecadação do governo. A Secretaria da Fazenda publicou uma portaria no último dia 29 que mostra que foram arrecadados R$ 2,9 bilhões nos primeiros quatro meses de 2017. A meta para o ano é de R$ 11 bilhões.
Mesmo com o primeiro corte no orçamento, o governo criou novas secretarias de estado e novos cargos comissionados no começo de abril. Na época, o estado alegou que a impacto financeiro seria ‘mínimo’ e que a maioria dos servidores seria apenas realocada.