Por: Gazeta do Cerrado
O governo do Tocantins lançou a estratégia de combate ao desmatamento legal nesta terça-feira, 4. A Gazeta acompanhou.
O secretário de meio ambiente, Marcelo Lelis apresentou os dados e falou da estratégia de adotar lidas mais eficazes de fiscalização.
“O próprio governo federal está nos pressionando para reduzirmos o desmatamento ilegal no Tocantins”, disse o secretário Marcelo Lelis. Segundo ele, 29% do desmatamento no TO é ilegal.
Os entes do governo afirmaram várias vezes que o Estado vive o melhor momento de união de forças para combate ao desmatamento ilegal.
Estratégia
Por: Gazeta do Cerrado
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e em colaboração com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e outros órgãos ambientais, lançou o Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal do Matopiba. Este plano conta com compromisso e meta definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização das propriedades rurais.
Neste sentido, o Plano contempla a criação de um Grupo de Trabalho para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, a assinatura do Pacto Pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, a instalação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA, a execução do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCIDIF), o lançamento do Projeto Tocantins Sustentável e a implementação do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento, instituído pela Portaria Conjunta nº 02, de 06 de setembro de 2023, é composto pela Semarh, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). Este grupo é responsável por definir os procedimentos a serem adotados para o monitoramento do desmatamento ilegal no Estado do Tocantins.
O GT utiliza como plataforma de monitoramento o Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins e o MapBiomas como sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento com imagens de satélite de alta resolução.
Pacto pelo Desmatamento
Com o objetivo de estabelecer uma aliança sólida entre o Governo do Tocantins e as entidades representativas do setor econômico produtivo, foi assinado o Pacto Pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins em 23 de novembro de 2023, contando com a participação de doze importantes organizações do setor agropecuário. Os compromissos dos participantes são claros e abrangentes, buscando o cumprimento estrito das leis ambientais e a promoção de práticas sustentáveis na atividade econômica.
Assinaram o Pacto Pelo Desmatamento as seguintes instituições: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Associação do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja/TO), Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT), Sindicato Rural de Araguaína, Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins, Cooperativa Frísia, Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB)/Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Uniggel Sementes, Agrojem, Terra Forte Centro de Agronegócios, entre outras.
Reforço e Celeridade
Além disso, há a intensificação das fiscalizações presenciais em áreas com maior incidência de desmatamento ilegal, realizadas pelos grupos de fiscalização do Naturatins e BPMA.
O plano prevê ainda incentivos à regularização ambiental; análise acelerada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, consequentemente, a adesão ao Programa Regularidade Ambiental e promoção da celeridade nos processos de licenciamento ambiental.
CIGMA
Para gerar informações relacionadas ao desmatamento e auxiliar os técnicos no monitoramento e fiscalização ambiental, foi implantado na Semarh o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA. O Centro permite reunir informações para combater com mais eficiência os incêndios florestais e o desmatamento ilegal em todos os municípios do Tocantins.
PPCIDIF
Todas as ações são orientadas pelo Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCIDIF), elaborado em 2021 com a meta de reduzir o desmatamento ilegal até 2025.
Projeto Tocantins Sustentável
Para buscar maior apoio e reforço a estas ações, o Tocantins elaborou o Projeto Tocantins Sustentável, que tem como objetivo reduzir o desmatamento ilegal no Estado, fortalecendo o monitoramento ambiental e as ações de comando e controle. O projeto está sendo apreciado pela Comissão do PPCDAM do Ministério do Meio Ambiente e será apresentado ao BNDES – Fundo Amazônia.
REDD+ Jurisdicional
Destaca-se ainda a implementação do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins, que visa promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal. O Tocantins foi pioneiro na comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, fruto de acordo técnico e comercial com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A, cujos primeiros recursos já chegaram ao estado e estão sendo investidos para reforçar a política ambiental do Tocantins.