Governo apresentou balanço de ações em Gurupi na pandemia
Veja dados do balanço no documento que a Gazeta teve acesso:
Os gestores municipais tem apresentado um argumento que se contradiz com a Constituição Federal de 1988 ao tentar mostrar para a população que não possui responsabilidades sobre a saúde de sua população.
Isto não procede. Pois o SUS foi criado com a batuta de ser um sistema MUNICIPALIZADO, ou seja, ter suas ações de saúde EXECUTADAS PELOS MUNICÍPIOS.
A CF/88 estabeleceu diretrizes para o SUS que têm implicações na forma como as decisões relativas às políticas de saúde são tomadas e implementadas quando é determinante no que se refere a competência do município na execução de ações e serviços de saúde em qualquer nível de atenção para a sua população, fundamentando-se pela diretriz da MUNICIPALIZAÇÃO da saúde.
É preciso esclarecer que à gestão estadual do SUS compete a execução do serviço de alta complexidade de referência estadual ou regional (Art. 17, inciso IX da Lei Nº 8.080/1990).
Compete ao Estado identificar e gerir estabelecimentos de alta complexidade, mas nada impede que o município preste serviços de alta complexidade para sua população própria, uma vez que compete à direção municipal do SUS também gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Exemplo, são leitos clínicos e de UTI COVID-19 que o município de Araguaína está ofertando para a sua população.
Portanto, nada impede que os municípios façam a gestão de seus recursos para a oferta de serviços de qualquer nível de complexidade para sua população, situação essa mais que justificada ao se tratar do combate da atual pandemia da COVID-19, que exige de todos os entes federativos o compromisso do enfrentamento.
Até 11 de agosto de 2020 o MS repassou aos 139 municípios o total de R$127.000.879,68 e para a SES-TO, R$94.657.621,56.
Os municípios receberam 57% dos recursos repassados pelo MS.
O Município de Gurupi recebeu R$4.911.453,05.
Estes R$94 Milhões que a SES-TO recebeu do MS estão sendo aplicados nos 464 leitos COVID-19 em funcionamento no Estado, dos quais 92% estão sendo ofertados pela Secretaria Estadual de Saúde. Portanto, é inegável o esforço do Estado que está trabalhando e cuidando da população.
| CONSOLIDADO DE LEITOS DE UTI COVID – 19 POR ESFERA DE GESTÃO (20/08/2020) | ||
| ESFERA | QUANT. | % |
| Estadual – Instalado nos 18 Hospitais Estaduais | 285 | 92% |
| Estadual – Contratualizado no setor Privado | 70 | |
| Estadual – Gerenciamento de Organização Social | 70 | |
| Municipal – Regulação Estadual | 29 | 6% |
| Federal – Contratualizado pela esfera estadual | 10 | 2% |
| TOTAL | 464 | 100% |
Os leitos COVID-19 de Gurupi estão instalados no Hospital Regional, onde várias ações importantes têm sido realizadas no enfrentamento da pandemia:
- Implantação e operação de 10 Leitos de UTI COVID -19;
- Implantação e operação de 15 Leitos clínicos COVID-19;
- Ampliação de + 10 Leitos de UTI até o final do mês de agosto;
- Acesso aos pontos de hemodiálise para os leitos Covid-19;
- Contração de 95 profissionais de saúde exclusivo da COVID-19 no Hospital;
- Instituição e pagamento de gratificação para os profissionais que atuam na COVID-19 – Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19;
- Capacitação de profissionais para o melhor e mais eficaz tratamento da COVID -19;
- Implantação do Sistema de Regulação dos pacientes a serem admitidos no Hospital – para garantir o acesso aos leitos COVID-19;
- Instalação de camas de qualidade e equipamentos para o funcionamento dos Leitos COVID-19;
- Testagem dos trabalhadores do Hospital e acolhimento psicológico para trabalhadores.
A SES aplica anualmente no Hospital Regional de Gurupi R$115. Milhões, sendo, R$79 Milhões em Pessoal e R$36 Milhões em custeio de insumos/serviços.
Os compromissos da SES-TO para com o município de Gurupi estão sendo cumpridos por este Governo, prova maior disto foi a quitação de todas as dívidas pré-existentes até o ano de 2017 no montante de R$4.908.496,56. E nos anos subsequentes está mantendo a regularidade dos repasses.
VEJA RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO DO TOCANTINS REPASSADOS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GURUPI EM 2020 NO FINAL DO DOCUMENTO ABAIXO: