Maju Cotrim
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse Vai começar a convocar os aprovados no concurso dos Procuradores. O ato será publicado no Diário Oficial. Ao todo são 20 aprovados e mais devem ser chamados nos próximos dias.
A nomeação é para a partir de 1o outubro de 2019, para exercerem o cargo efetivo de Procurador do Estado Nível I, da Procuradoria-Geral do Estado.
No ato o governo alega a regularidade e legitimidade do Procedimento
Administrativo no 2016.09060.000187, que teve por objetivo a realização
do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado,
cujo certame ocorreu na mais perfeita legalidade.
O governo alega ainda que a homologação do Termo de Ajustamento de Gestão-TAG no 01/2019, a cargo do emérito Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, ocorreu na sessão de julgamento do dia 4 de setembro de 2019, por meio do Acórdão TCE/TO no 506/2019-PLENO, objeto do Processo no 09910/2019-TCE, tendo por objeto o estabelecimento e
pactuação de condições para ultimação das nomeações dos aprovados
no referido concurso, eliminando-se possíveis incertezas e gerando plena
segurança jurídica.
“CONSIDERANDO a extrema necessidade de admissão de
novos Procuradores do Estado, Nível I, diante da vacância dos cargos
de Procurador do Estado, gerando número bastante reduzido desses
servidores para atender à crescente demanda judicial e administrativa
que aporta diariamente junto ao referido Órgão jurídico”, alega a gestão.
O número reduzido de Procuradores
do Estado, em contrapartida com o aumento crescente dos processos
judiciais e administrativos, gera risco premente de perdas de prazos
processuais com possíveis danos ao Estado do Tocantins, suas autarquias
e fundações, incluindo os demais Poderes, segundo a gestão estadual.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento
autorizou a suplementação orçamentária para abrigar o pagamento dos
subsídios dos novos Procuradores até o fim do corrente ano.
Veja a ordem de classificação, os seguintes aprovados:
- GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA;
- HENRIQUE PORTELA OLIVEIRA;
- PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR;
- RENAN SALES DE MEIRA;
- RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA;
- GABRIELA DOS SANTOS BARROS.