O governo decidiu decretar calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão do governo partiu do Ministério da Economia.
Com a calamidade aprovada pelo Congresso, o governo não precisará cumprir as metas de resultado das contas públicas e nem bloquear recursos no Orçamento. A medida foi anunciada na noite nesta terça-feira e terá efeito até terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020”, diz nota do Palácio do Planalto.
O governo já havia calculado a necessidade de bloquear cerca de R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento. Caso o Congresso aprove a calamidade até sexta-feira, não haverá bloqueio de gastos no Orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a suspensão das regras fiscais e da necessidade de bloqueio de gastos durante a calamidade pública.
Decretar calamidade foi a opção que o governo encontrou para não bloquear recursos no Orçamento, diante de uma forte queda na arrecadação.
A equipe econômica não quer bloquear recursos, diante da gravidade da crise causada pelo novo coronavírus. Será necessário disponibilizar recursos para o Ministério da Saúde e para reduzir os impactos econômicos da Covid-19.