Atos no Diário Oficial trazem contratações de leitos contra Covid
A Secretaria Estadual de Saúde publicou portaria na qual contrata de forma direta emergencial o CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI – HOSPITAL DR. JORGE SAADE ONCOLOGIA E ESPECIALIDADES, CNPJ no 06.134.926/0001-56, em caráter excepcional e temporário, para locação de unidade de serviços hospitalares em ambiente único, equipado e estruturado, com capacidade mínima de 60 a 70 leitos, para atendimento de uso exclusivo COVID-19.
A oferta mínima e imediata será de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva e demais leitos passíveis de conversão para leitos com assistência respiratória, incluindo rede de gases medicinais, equipamentos, aparelhos de ar condicionado, mobiliário hospitalar e administrativo, enxoval hospitalar, material cirúrgico e sala cirúrgica equipada, consoante Processo Administrativo no 2020/30550/003106, no valor total de R$ 570.000,00 mil.
Empresa Renal Center
A gestão estadual contratou ainda a empresa RENAL CENTER SERVIÇOS DE DIÁLISE LTDA, inscrita no CNPJ no 28.894.372/0001-28, para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Nefrologia – Terapia Renal Substitutiva, no município de Araguaína para assistir ao portador de doença renal crônica e aguda mediante assistência permanente.
Conforme a portaria, o ato será de forma ininterrupta de segunda a domingo, inclusive feriados, incluindo consultas, exames, hemodiálises, acessos e demais procedimentos, no prazo e nas condições ajustadas, decorrentes do Edital de Credenciamento no 002/2018, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico do órgão requisitante, no valor total de R$ 5.589.753,36 milhões.
Hospitais
Cinco unidades hospitalares foram contratadas para reforço de leitos de UTIs no combate á Covid no Tocantins. A portaria do dia primeiro de julho foi republicada no Diário Oficial da terça-feira, 7.
Foram contratados por R$ 1,2 milhão cada: o Hospital Palmas Medical Ltda, Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins, Instituto de Terapia Intensiva de Palmas e Hospital de Urgência de Palmas Oswaldo Cruz. A UTI do Hospital Santa Teresa foi contratada por R$ 2,4 milhões. Ao todo serão R$ 7,2 milhões para ampliar a estrutura de atendimento aos tocantinenses com Covid nos hospitais previstos pela portaria.
Leitos em hospitais
O ato especifica: “Inexigir a realização de Procedimento Licitatório, com base no artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993 c/c art. 3o, da Lei no 2.980, de 08 de julho de 2015, visando à contratação das empresas abaixo descritas, para de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins (art. 24 da Lei 8.080/1990) disponibilizar serviços Leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto para pacientes suspeitos e/ou confirmados com Síndrome Respiratória Aguda Grave provocada pelo Coronavírus-2-SARS- CoV-2, conforme processo no 2020/30550/003325”.
A Portaria no 561 de 26 de março de 2020 autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados.
A portaria especifica que que o sistema de credenciamento é um procedimento de contratação direta, na qual a Administração Pública convoca a todos para contratar, mediante exigências mínimas constantes no edital e fixação prévia de valores, visando assim como na licitação, valores vantajosos para a Administração, podendo contratar com todos aqueles que cumprirem os requisitos ínsitos no instrumento convocatório.
Conforme a portaria, fica caracterizada a inviabilidade de competição pelo fato de que existem diversas empresas que prestam o mesmo serviço; a remuneração será igual para todos e pré-determinada pela Administração; todos os interessados do ramo do objeto podem ser contratados (desde que atendam aos requisitos mínimos de qualificação), sendo assim, não há como ser estabelecida a competição entre os interessados.