Visando dar continuidade a preservação dos atrativos naturais do Tocantins, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 05 de 08 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental para a coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza.
Estão incluídos no Projeto de Lei o Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio da ampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímulo ao desenvolvimento econômico estadual.
É preciso oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui dois projetos em desenvolvimento no Tocantins PPI, e o que está em estágio de estruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades de Conservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estados brasileiros”, ressalta Robson.
Parque Estadual do Jalapão – Foto -Fernando Alves
O secretário-executivo explica que o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo sustentável, na preservação e conservação ambiental”, frisa.
Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no estado será fomentado de uma maneira jamais vista anteriormente. “Será dada ao Estado a oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura, integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar o turismo é também gerar renda para nossa população”, finaliza o Governador.
A concessão de parques à iniciativa privada já é uma prática de sucesso em diversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou a ter gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação e proteção do parque.A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno.