O governador interino Mauro Carlesse se manifestou sobre a exoneração de todos as assessorias especiais do Executivo Estadual.
Sobre o programa de Ajuste Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto) o Governo do Tocantins esclarece que o Decreto estabelece metas para até 31 de dezembro de 2018, sendo uma redução de despesas com pessoal não efetivo (contrato temporário) em até 60% e redução nos cargos em comissão de até 40%.
Portanto, os cortes efetivados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20 de abril, atingem somente os atuais ocupantes dos cargos em comissão de Assessoramento Especial, dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, perfazendo um total de 1.359 servidores, sendo 1.233 exclusivamente comissionados e 126 servidores efetivos exonerados de seus cargos em comissão, segundo o governo.
Procurador Eleitoral
Em conversa com o procurador Álvaro Manzano, sobre essas movimentações de servidores são permitidas pela lei durante as eleições suplementares. “Em ano eleitoral, é proibida a nomeação e exoneração de comissionados em até três meses que antecedem o pleito”, afirmou.
“Como vamos ter uma eleição suplementar, na verdade, pode haver nomeação e exoneração de cargos comissionados, essa é a exceção prevista.”, informou à Gazeta.