O governo do Estado reuniu a imprensa em coletiva, na tarde desta sexta-feira, 1º, para apresentar a tão esperada reforma administrativa.
As mudanças foram apresentadas pelos secretários da Fazenda, Sandro Henrique e Rolf Vidal, da Casa Civil, Nivair Vieira Borges, Procuradoria Geral do Estado, João Neto, Comunicação e Edison Cabral, Administração.
Na abertura o Secretário de Comunicação expôs que a reforma é com foco no cidadão tocantinense, começou a ser implantada e vai levar alguns meses para se efetivar.
“ No primeiro momento podem parecer rígidas, mas são necessário para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para recuperar a capacidade de investimento”, disse João Neto.
Porquê fazer a reforma?
Edison Cabral secretário de Administração citou os motivos que justificam as medidas.
– Reduzir custeio de pessoal para alavancar investimento.
– Reduzir o tamanho do Estado.
– Enquadrar o Estado na letra B, do CAPAG (Capacidade de Pagamento do Estado ) da Secretaria do Tesouro Nacional, hoje o Tocantins está na letra C a meta é alcançar a letra B.
– Adequar o Governo do Tocantins na gestão de resultado.
– Transformar o papel do Estado de provedor de emprego para fomentador de emprego
– Acabar com a burocracia funcional
Medidas a serem adotadas
Para mudar este cenário 10 medidas precisam ser tomadas, segundo Edison Cabral, entre elas a redução de contratos de alugueis e agrupamento de órgão, preferencialmente em prédios próprios.
Uma nova estrutura com 11 secretárias setoriais e a governadoria, vai ser adotada. A publicação, no Diário Oficial do Estado, está prevista para esta sexta-feira,1.
Vai ser criada uma Câmara de Auditoria e renegociação das dívidas com fornecedores.
Suspensão de progressões e reajustes
Um ponto chamou atenção, a edição de uma mediada provisória 002/2019 que suspenderá a concessão de progressões e reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças à exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo.
O Governo ressalta que a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente.
Outra medida que vai ser discutida, e portanto não foi implementada ainda, é a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCC´s) dos servidores e do estatuto funcional.
Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como:
O novo Plano de Demissão Voluntária (PDV);
O Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain);
A redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas;
A organização de lotes de funções que serão terceirizadas.
Com as medidas é esperada uma economia anual aos cofres públicos de R$496 milhões e o desafio é manter o gasto com pessoal abaixo de R$300 milhões.
Quando o Estado estará enquadrado na LRF?
Após as medidas o Governo diz que somente no final do terceiro quadrimestre de 2019 o Estado esteja dentro do limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal