Com o objetivo de desenvolver o Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins com foco em governança, boas práticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) avança na execução de dois projetos que podem gerar o investimento do setor privado em cerca de R$ 200 milhões no Estado, já no primeiro semestre.
Um deles é o da Implantação, Operação e Gestão de mini usinas de Produção de Energia Solar Fotovoltaica. O projeto visa reduzir o gasto do Poder Público com o pagamento de energia elétrica, alterando a matriz energética principal de abastecimento, dos órgãos e unidades administrativas públicas, para o fornecimento de energia limpa.
Nesse projeto, a eventual concessionária deve arcar com os gastos de implantação e manutenção de todo o equipamento. Ao final do contrato, o Estado passa a ser o detentor de toda a estrutura das mini usinas.
“Durante todo o período de contrato, o Estado terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 toneladas ao ano, o equivalente a 14.700 árvores. Ainda, prevê-se uma economia aos cofres públicos de no mínimo R$ 45 milhões na conta energia ao longo do contrato”, destaca o Secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho.
Além da economia na despesa corrente de energia, o projeto sinaliza ações ESG do Estado ao meio corporativo (environment, social, governance – Ambientais, Sociais e de Governança), o seu protagonismo na preservação da Amazônia Legal e o compromisso assumido pelo Governo do Tocantins durante a Conferência do Clima 2021, a COP-26, e segue a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O Tocantins Competitivo é uma Carta de Intenções que visa tornar o Estado competitivo e sustentável, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população e o uso racional dos recursos naturais. Suas diretrizes são baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); no engajamento de todos os atores envolvidos; respeito à diversidade e vocação natural; governança, monitoramento e transparência e nos investimentos.
Outro projeto em desenvolvimento é o da Concessão à Exploração do Serviço Público de Loterias no Estado do Tocantins, abrangendo o desenvolvimento e a exploração das modalidades lotéricas autorizadas, em meios digital e físico, chamadas de Loteria Tradicional, Loteria de Prognósticos, Loteria Instantânea e Loteria de Quota Fixa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que reconheceu a competência material dos estados à exploração desses serviços.
Com os estudos técnicos realizados, estima-se que o projeto pode gerar 1000 empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões/ano.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, já existem quatro loterias estaduais em operação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba). Outros 11 estados estudam a exploração dos jogos, como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.
Para o Secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, além do desenvolvimento social com a abertura de novas vagas de trabalho, “o potencial econômico do projeto tem a capacidade de financiar a criação de uma Fundação ou Secretaria de Esportes, atendendo interesse do Governador Wanderlei Barbosa e da classe esportiva do Estado, sem comprometimento das metas fiscais, o que demonstra a versatilidade de um programa de parcerias e a integração social de um modelo de concessão bem estruturado”.
Perspectivas para 2022
De acordo com o Ministério da Economia, os 131 projetos e leilões promovidos pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em todo o Brasil, entre 2019 e 2021, garantiu investimentos de R$ 822,3 bilhões no país para os próximos anos, além do recolhimento de outorgas e bônus de R$ 148,3 bilhões. Para 2022, estão previstas operações com mais 153 ativos, o que garantirá mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos. Ou seja, o total de investimentos alavancado para o país pelo PPI no período entre 2019 e 2022 alcançará a marca de R$ 1,211 trilhão.
Com informações do Ministério da Economia
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