O Governo Tocantins encerra o exercício de 2023 antecipando, nesta quinta-feira, 29, o último repasse de transferências constitucionais aos municípios referente às cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Juntos, os 139 municípios tocantinenses receberam mais de R$ 7,3 milhões, que podem ser conferidos no portal www.transparencia.to.gov.br, na aba transferências municipais.
O valor antecipado hoje é referente à arrecadação desta última semana de dezembro e que seria transferido na próxima segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. O adiantamento, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), ocorre por causa do fechamento do exercício financeiro do Estado e também para possibilitar que as prefeituras efetuem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.
Este ano, as transferências constitucionais levaram aos cofres municipais tocantinenses cerca de R$ 1,3 bilhão, conforme registro no Portal da Transparência do Governo do Tocantins.
Para o exercício de 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda alerta que as prefeituras devem preparar suas programações financeiras lembrando que as transferências dessa fonte somente serão iniciadas com abertura do orçamento.