Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, dia 10, cinco projetos de lei que remanejam recursos no orçamento do Estado para órgãos do Poder Executivo. Entre os objetivos do Governo estão a construção do novo Fórum de Araguaína e a realização de concursos para a Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado.
Parte dos recursos virá de outras ações anuladas no orçamento pelos projetos aprovados. Para o concurso da Procuradoria são anulados R$ 1.500.000,00 no mesmo órgão. Para a construção do Fórum e o concurso da PM, R$ 33.265.868,00 são anulados, a maior parte do Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris) e da reserva de contingência administrada pela Secretaria do Planejamento.
Em uma das matérias, o Governo obteve autorização para remanejar R$ 13.789.332,00 de seus próprios recursos. A quantia provém de ações de igual valor anuladas em cada fundo ou secretaria.
São R$ 6.106.411,00 realocados ao Fundo Estadual de Recursos Naturais; R$ 4.554.359,00 à Procuradoria-Geral do Estado; R$ 1.600.000,00 ao Fundo Estadual sobre Drogas; e R$ 679.736,00 para a Secretaria de Governo.
Também foi aprovada a proposta o Fundo Estadual de Assistência Social, com realocação de R$ 489.534,00; a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, com R$ 211.132,00; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 108.660,00; e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, com R$ 39.500,00.
Outros R$ 5.569.600,00 são anulados em ações de instituições como as secretarias de Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Saúde para serem realocados nos mesmos órgãos.
Por fim, em um quinto projeto R$ 22.857.925,00 são realocados entre os recursos de órgãos como as secretarias da Agricultura, Educação, Habitação, além do Ruraltins.