Após tratativas encabeçadas pela Federação das Associações dos Policias Civis (Feapol) e suas entidades, o governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa projetos de lei que beneficiarão a categoria. Um deles é a proposta que extingue a função e aproveita os agentes penitenciários da Polícia Civil no cargo de agente de polícia.
O compromisso foi firmado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) em reunião com dirigentes da entidade no final da tarde desta quarta-feira, 25. A proposta deverá ser votada logo no início do ano legislativo, com previsão para ter início na próxima semana. “Esta foi a segunda vez que tratamos dos assuntos com o governo do Estado. As demandas da categorias serão contempladas da forma que devem ser: por meio de diálogo, respeito e relação aberta e de confiança entre a categoria e o governo do Estado, que é o canal legítimo para o debate”, afirmou o vice-presidente da Feapol, Ubiratan Rebello.
Segundo ele, atualmente 306 policiais estão cedidos ao quadro da Defesa Social. Esses servidores retornarão às delegacias de polícia, reforçando o efetivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Essa é uma reivindicação antiga da categoria que este governo contempla com o envio deste projeto à Assembleia. Ao concretizar a proposta, será dinamizado o trabalho de Polícia Judiciária no Estado, através do reforço nas delegacias”, declarou.
Conforme Rebello, haverá um período de transição até que os aprovados no concurso da Defesa Social assumam as funções.
DIÁLOGO COM A CLASSE
O governador destacou, ao final da audiência, que a relação baseada no diálogo entre governo, Feapol e as entidades representadas por ela foram fundamentais para a conclusão das tratativas. “É o resultado da união de forças. Isso é importante para que possamos caminhar juntos. Essa atuação representa um avanço significativo na busca da solução das questões da categoria”, disse o governador. “O governo do Estado, em que pese as dificuldades, atua nesse sentido num diálogo franco e aberto com as entidades representativas. Temos os secretários Geferson Barros [Secad] e César Simoni [SSP] na incumbência de discutir as demandas com as categorias e nós dispostos a fazer tudo que está ao nosso alcance”, complementou.
OUTRAS DEMANDAS
Durante a audiência com o governador, foi definida a inclusão dos papiloscopistas e agentes de necrotomia no Conselho Superior da Polícia Civil. Com isso, as categorias terão assentos neste importante colegiado, que é um fórum de discussões das principais demandas das classes.
Outra pauta importantíssima tratada é a alteração da nomenclatura e atribuições das funções do cargo de papiloscopistas. Nesse sentido está sendo construída uma proposta e a previsão é que seja encaminhada no início do próximo mês.
Ainda foi discutido pelo governador com os representantes das categorias demandas de valorização dos policias civis. “Estão em fase avançada de estudos. Na próxima semana, com o retorno do secretário de Administração, Gefferson de Barros, daremos continuidade”, finalizou Rebello.
QUESTÕES NACIONAIS
Estava presente na reunião a deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do estado, a qual se disponibilizou a representar a categoria nas demandas no congresso federal, em especial quanto a reforma da previdência que afeta milhares de policiais no pais, bem como se mostrou solidaria as questões estaduais referentes as demandas da Polícia Civil.
Também participaram da reunião, Darlan Sousa (presidente da Feapol), Priscilla Bittar (presidente da Associação dos Escrivães), Magdiel Lindoso (presidente da Associação dos Agentes Penitenciários), André Gomes (presidente da Associação dos Papiloscopistas), José Luiz (vice-presidente da Associação dos Papiloscopistas), Paulinho Souza Lima (Aspol), Helio Santana (Aspol), Marcilene Lucena (Feapol) e Sergio Henrique (Feapol). A presidente do Sindicato dos Delegados, Sindepol, Cinthia de Paula, e seu vice, Mozart Félix, também estavam presentes. Já, pelo governo do Estado, acompanhavam o governador os secretários César Simoni (titular da SSP), Télio Leão Ayres (Casa Civil) e Herbert Brito, presidente do Naturatins, e coronel Bonfim, chefe da Casa Militar, e a Deputada Federal Dulce Miranda, primeira dama do estado.