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Governo garante que população não ficará desassistida em Hospital de Porto e avisa que pode responsabilizar médicos por eventuais danos

Equipe Gazeta do Cerrado

O governo se manifestou sobre a suspensão no atendimento do Pronto Socorro no Hospital Regional de Porto e afirmou em nota que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. “O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários”, afirma a gestão em nota.

Um dos argumentos todo Hospital para o fechamento do Pronto-socorro que Atende cerca de 15 municípios e a falta de médicos que pediram rescisão contratual.

“A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade”, disse.

Veja a íntegra da posição do governo sobre o assunto:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.

A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.

A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei.

A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.

Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2019.

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