Em busca de melhorias para o Sistema Prisional e para garantir direitos às pessoas privadas de liberdade, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) planeja reduzir em até 75% o déficit de vagas em unidades prisionais do Estado. Na tarde desta quarta-feira, 21, foi autorizado pelo governador Marcelo Miranda a construção de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, ambas as obras financiadas com recursos do tesouro do estado.
Na ocasião, também foi inaugurada simbolicamente a rede coletora e estação elevatória de esgoto da CPPP, finalizada em novembro do ano passado. Com prazo de entrega de 12 meses, a construção do novo pavilhão da CPPP vai ampliar a capacidade de internação do estabelecimento penal, com 48 vagas e ao custo de R$ 1.890.480,12. Já a reforma e ampliação da unidade prisional de Cariri do Tocantins, no sul do estado, está orçada em R$ 3,1 milhões e abre mais 48 vagas na unidade.
O governador Marcelo Miranda enfatizou os esforços realizados pelo governo e a pasta para buscar melhorias para o Sistema Prisional do Tocantins, que próximo aos outros estados, não apresenta grandes crises. “Não temos medido esforços para que o Tocantins tenha sempre assegurado bons serviços em suas unidades prisionais, no entanto, em um setor crucial para a população, como é a segurança pública, os gargalos não se resolvem num passo de mágica e para isso são necessários planejamento e parcerias”, pontuou.
O secretário da Seciju, Glauber de Oliveira, explicou que no momento, a população carcerária do Tocantins é de 3.691 reeducandos para 1.948 vagas, divididas em 41 unidades prisionais. “Hoje, temos um déficit de 1.743 vagas no Sistema. Mas agora, após a anuência do governador Marcelo Miranda, iniciamos a abertura de quase 1.300 vagas, começando com as obras que serão realizadas na CPP de Palmas e no Cariri”, expôs. O secretário esclareceu que a unidade prisional de Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, está na fase final do processo licitatório. “Neste ano, estamos viabilizando a abertura de quase 1300 vagas, e vamos conseguir reduzir esse déficit em quase 75%”, informou.
O secretário disse ainda que no planejamento anual consta a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri, em Cariri do Tocantins, que será vizinha ao Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, com capacidade para 576 vagas. “Os recursos para esta obra são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, via transferência direta para o Fundo Penitenciário Estadual. Os projetos estão no Departamento Penitenciário Nacional para aprovação”, finalizou.