Maria José Cotrim
O Diário Oficial desta sexta-feira traz aspectos da reforma administrativa do governo Mauro Carlesse. A reforma começou a ser preparada há mais de um mês quando ele assumiu.
A medida provisória traz alterações de nomenclatura e pastas. Ela começa com a extinção de seis setores.
A secretaria-geral de governo e Articulação Política, passando à denominação de secretaria-geral de governo; a controladoria-geral do Estado, passando à denominação de controladoria do gasto Público e transparência; a secretaria da infraestrutura, Habitação e serviços Públicos, passa a se chamar secretaria das cidades e infraestrutura; a secretaria do trabalho e Assistência social, passando à denominação de secretaria do trabalho e desenvolvimento social.
“Parágrafo único. são mantidos os atuais ocupantes dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento e os designados para o exercício de função comissionada”, prevê a medida.
A reforma diz ainda: “são incorporados à secretaria da fazenda e Planejamento os acervos, sistemas, patrimônio, créditos orçamentários e demais recursos necessários à execução do serviço, observada a legislação orçamentária vigente, todos oriundos da então secretaria de Planejamento e orçamento”, consta.
O Diário traz ainda a nomeação de Edson Cabral de Oliveira para exercer o cargo de subsecretário da Administração. A medida precisa ser avaliada pelos deputados estaduais.
Veja abaixo a medida:
