Governador Wanderlei Barbosa – Foto – Loise Maria/Governo do Tocantins
A Consulta Pública do PPA desta sexta-feira, 23, corresponde à Regional Oeste contemplando 17 municípios, sendo eles: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil. A participação popular é fundamental para a elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, pois será uma oportunidade de dialogar diretamente com a gestão para que suas necessidades sejam consideradas, garantindo assim que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais da sociedade.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo e estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Os planos e programas regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
Eixos Temáticos
A consulta pública é um instrumento de planejamento onde a população é ouvida e suas demandas são colocadas em pauta para que os grupos organizados possam escolher as prioridades de cada região. A metodologia é baseada na participação popular, organizada por eixos de discussão. A sociedade se divide em torno de sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.
Consultas Públicas já realizadas
Serão realizadas 10 Consultas Públicas em todo o Estado, contemplando todas as regiões e levando em consideração todas as particularidades de cada canto do Tocantins. Ao final das Consultas e com base nas prioridades eleitas em cada uma delas, um único documento é elaborado, com as diretrizes e as metas do Estado. Assim, será elaborado o PPA 2024-2027.
A 1ª Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2024-2027 foi realizada na cidade de Araguatins, representando a região do Bico do Papagaio com 25 municípios. Foi eleita como prioridade das prioridades transferir recursos financeiros aos municípios para pagamento de benefícios eventuais (auxílio-funeral, auxílio-natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública), do eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania.
A 2ª Consulta Pública foi realizada na cidade de Araguaína, representando a região norte com 15 municípios, e a prioridade das prioridades eleita pela população foi valorizar os profissionais da educação, ponto discutido pelo eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Em Colinas, representando 13 cidades da região Meio Norte do Estado, a 3ª Consulta Pública elegeu como prioridade das prioridades eleita a Estadualização do Hospital Municipal de Colinas, para atender as demandas de média complexidade da região de Saúde Cerrado, do eixo Saúde e Bem-Estar.
As próximas Consultas Públicas ocorrem em Taguatinga, na região Sudeste I, dia 28 de junho; e dia 30 de junho na cidade de Dianópolis, contemplando a região Sudeste II.
Fonte – Secom Tocantins