Maria José Cotrim
Foi publicado no Diário Oficial do Tocantins a Medida Provisória nº 21 de 3 de abril deste ano assinada pelo governador Marcelo Miranda que altera a Lei 2.986, de 13 de julho de 2015.
Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins, localizado em Palmas, TO, BR.
A Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, passa a ter a denominação de Secretaria-Geral de Governo já a de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos. Foram recriadas a Secretaria de Articulação Política e a de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Na MP consta que “o Anexo II da Lei 2.986, de 13 de julho de 2015, na conformidade do disposto no Anexo II a esta Medida Provisória, passa a vigorar com as alterações relativas à renomeação e criação das Secretarias de que tratam os arts. 1o e 2o , acompanhadas dos correspondentes setores administrativos e cargos em comissão, originários, em parte, das Pastas sucedidas”, consta.
A MP reloca ainda na estrutura operacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura um cargo de Assessor Técnico Especial I – DAS-4, anteriormente vinculado ao Gabinete do Secretário, na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
A Casa Civil, passa a vigorar acrescida dos cargos de Assessor Técnico Especial – DAS-3 e de Diretor de Assuntos Jurídicos – DAS-4, extinguindo-se um de Assessor Especial para Assuntos Jurídicos e Legislativos – DAI-1 e o de Gerente de Consolidação da Legislação – DAI-1 já a pasta de Cidadania e Justiça passa a ter os cargos de Superintendente de Ações sobre Drogas – DAS-3, de Diretor de Ações de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social – DAS-4 e de Gerente de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos – DAI-1.
Na Segurança Pública passará a ter o cargo de Delegado Geral Adjunto – DAS-4.
No total a administração Pública Estadual passa a contar com 22 secretarias e 17 órgãos da administração indireta.