O Tribunal de Contas do Estado questionou no início da semana a falta de alguns dados no Portal da Transferência do governo estadual, além disso, solicitou cópia de todos os pagamentos realizados pela Secretaria da Fazenda.
Em nota, o governo alega que o Portal da Transparência teve uma descontinuidade de disponibilização de informações devido os layouts e formato dos dados que antes eram disponibilizados ao Egrégio Tribunal precisaram de adequações tanto da equipe de Tecnologia da Informação da SEFAZ, quanto do Tribunal, caso já solucionado com o encaminhamento diário das informações, cujo tratamento dos mesmos agora depende de esforços por parte da TI do respectivo Tribunal.
Confira nota na íntegra:
Em relação à ata da 13ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas realizada no dia 9 de maio do corrente exercício, informamos a Vossa Senhoria que o Portal da Transparência do Governo do Estado está em pleno funcionamento, inclusive com a mudança do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM para o Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins – Siafe-TO ocorrida no início do atual exercício, cumprindo o que dispõe a Lei Complementar nº 131/09 c/c o Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010, onde em seu inciso II, § 2º do artigo 2º estabelece a definição de tempo real que é a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA.
Ocorre que com a substituição do referido sistema,o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado teve uma descontinuidade de disponibilização de informações em razão de que os layouts e formato dos dados que antes eram disponibilizados ao Egrégio Tribunal precisaram de adequações tanto da equipe de Tecnologia da Informação da SEFAZ, quanto do Tribunal, caso já solucionado com o encaminhamento diário das informações, cujo tratamento dos mesmos agora depende de esforços por parte da TI do respectivo Tribunal.
Quanto ao outro ponto abordado na supracitada sessão, que se refere à falta de acesso ao Siafem, o qual corrigimos a referida denominação utilizada para Siafe-TO, informamos que quando da mudança do referido sistema uma das premissas da gestão do
acesso ao mesmo foi a de descentralização dos pedidos de acesso, sendo solicitados a todos os órgãos e poderes a indicação de gestores para que os mesmos ficassem responsáveis para dar o acesso aos usuários do sistema em cada órgão, o qual hoje os servidores do TCE Ana Lici Pereira Lima e Arnaldo Cardoso Queiroz são os gestores de usuários do Siafe-TO tendo a incumbência de iniciar os procedimentos de acesso a quem tiver interesse dentro do respectivo órgão.
Imperioso ressaltar que até o presente momento não há nenhuma solicitação de acesso ao Siafe-TO de servidores ou membros do Tribunal de Contas negado ou pendente junto a esta secretaria.
Diante do exposto, informamos a Vossa Senhoria que estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas quanto às informações prestadas, bem assim, atender a solicitação de informações adicionais.
Atenciosamente,
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda