A Gazeta apurou que o governo aguarda apenas ser notificado judicialmente para cumprir a decisão de adiar a realização das audiências públicas sobre a concessão dos serviços turísticos no parque do Jalapão.
Os hotéis já estavam lotados e os preparativos prontos para a audiência porém a justiça federal pediu que as audiências sejam realizadas após o dia 15 de novembro.
O governo deve encaminhar uma nota em breve confirmando o adiamento. As novas datas serão marcadas.
A primeira audiência seria amanhã.
Entenda
A Justiça Federal determinou o adiamento das audiências públicas sobre o projeto para concessão do Parque Estadual do Jalapão e outras três unidades de conservação no Tocantins. O juiz Eduardo de Melo Gama atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. O questionamento era de que o prazo de apenas uma semana entre a publicação do projeto e as primeiras audiências não era suficiente para que as propostas fossem analisadas amplamente pela população. Contrato prevê que concessão deve durar 30 anos.
Confira os anexos do projeto na íntegra
Os projetos na íntegra só foram divulgados no fim da tarde do dia 15 de outubro e a primeira audiência estava prevista para o dia 22 do mesmo mês. Agora, o juiz determinou que elas só poderão acontecer depois do dia 15 de novembro. A ideia é que as comunidades afetadas tenham tempo de ler as propostas e apresentar questionamentos.
Ao longo do mês, antes das audiências, devem ser realizadas algumas consultas prévias, com a apresentação de detalhes do projeto.
“Assiste razão ao Ministério Público Federal ao afirmar não ser razoável o prazo entre a publicação dos documentos relativos ao processo de concessão (dia 15 de novembro) e a realização das audiências públicas (6 e 7 dias depois), considerando a complexidade social do processo e a possível afetação a interesses de comunidades quilombolas e indígenas pertencentes a terras ainda não demarcadas e tituladas”, escreveu o juiz.
Na decisão ele ainda criticou a falta de clareza da nova lei. “A afetação do projeto diretamente aos interesses de tais comunidades ainda não está clara no processo, considerando que a lei autorizativa estadual afasta, de sua incidência, “as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidade de conservação” (art. 1.º, § 1.º, Lei Estadual n.º 3.816/2021). Ademais, não há documentos que indiquem, de forma clara, a superposição da área sujeita à concessão em relação a territórios excepcionados pela lei”.
Além do adiamento, o juiz determinou ainda que quatro associações que representam comunidades quilombolas sejam incluídas no processo judicial para que possam prestar informações nos autos. A medida também abrange a Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Tocantins. O governo recebeu um prazo de cinco dias para apresentar documentos que comprovem que tomou medidas para proteger as áreas das comunidades tradicionais.
A concessão
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado na sexta-feira (15) pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.