O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.
“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.
A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.
A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:
Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;
Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;
Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00;
Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;
Poder Executivo – Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;
Poder Executivo – Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.