(Divulgação/Prefeitura de Palmas)
Uma audiência pública com objetivo de debater os impactos das ausências de parte de professores da rede municipal de ensino decorrentes da greve julgada ilegal pela Justiça foi realizada na tarde desta segunda-feira, 25, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), com a participação de representantes da comunidade escolar, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, gestores públicos, dentre outros.
O espaço foi aberto para que todos os interessados fizessem seus apontamentos sobre a paralisação. Em sua fala, o procurador-geral do Município, Públio Borges, enfatizou os avanços na Educação Básica na Capital com os melhores salários entre os estados brasileiros e o compromisso em ter 93% do efetivo formado por servidores concursados. “O Prefeitura de Palmas garante o pagamento da data-base de 2017 a todos os servidores municipais até 31 de dezembro deste ano e os retroativos até abril de 2018”, garantiu o procurador.
A audiência foi convocada e conduzida pela promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área da proteção e da defesa de crianças e adolescentes. Segundo a promotora, a intenção é que os alunos não sejam prejudicados e o problema seja resolvido o quanto antes.
O MPE, com anuência da Prefeitura de Palmas, propôs a criação de uma comissão multidisciplinar, com representantes de diversas entidades, incluindo da Prefeitura de Palmas, para que todas as 74 unidades de ensino do Município sejam visitadas para verificar se as condições inerentes aos direitos dessas crianças e adolescentes estão sendo cumpridos.
Conforme previsão do MPE, a Escola Municipal Anne Frank será a primeira a receber a visita da comissão, na próxima quinta-feira, 28.
Benefícios aos servidores
O prefeito Carlos Amastha anunciou na última sexta-feira, 22, o pagamento dos benefícios ao funcionalismo público. Atualmente 64% já receberam a data-base e segundo o cronograma divulgado, o restante receberá de acordo com a renda. Em outubro será paga a segunda parcela da data-base de 2017 a 1.031 servidores municipais com salários entre R$ 2 mil e R$ 3.500. Em novembro, a data-base será paga aos 1.942 servidores municipais com salários entre R$ 3.500 e R$ 5 mil. Os últimos 52 servidores, que recebem salários acima de R$ 5 mil, receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano.
Quanto aos retroativos da data-base, eles serão pagos até o mês de abril de 2018, período também em serão pagos também retroativos de progressões num montante de R$ 11,5 milhões.