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O Grupo de Pessoas com Fibromialgia no Tocantins, composto por mais de 600 membros, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 606/24, que reconhece os portadores da doença como Pessoas com Deficiência (PcD). A Assembleia Legislativa aprovou a matéria nesta terça-feira, 28, garantindo aos pacientes os direitos previstos em outras leis estaduais pertinentes.
O Projeto de Lei aprovado é de autoria do deputado Professor Junior Geo (PSDB), com coautoria dos deputados Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), que tiveram projetos semelhantes apensados ao de Geo. A proposta altera o artigo 3º da Lei nº 4.349, de 8 de janeiro de 2024, da deputada Claudia Lelis (PV), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Tocantins.
Para a servidora pública e representante do Grupo de Pessoas com Fibromialgia no Tocantins, Tamira Maracaipe Correa, o reconhecimento desses pacientes como PcDs vai amenizar seu sofrimento. “A lei contribuirá para que tenham mais qualidade de vida e acesso a um tratamento adequado, pois sofrem diariamente com dores crônicas, muitas vezes incapacitantes. Além disso, tirá-los da invisibilidade é crucial, já que a falta de reconhecimento prejudica a vida das pessoas com fibromialgia no ambiente de trabalho, na escola, nos atendimentos de saúde e até mesmo em suas famílias”, explicou.
Segundo ela, a expectativa agora é que o projeto aprovado seja sancionado pelo Executivo. “Confiamos na sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa e vamos solicitar ao Estado que os direitos das pessoas com fibromialgia sejam garantidos. Para isso, mobilizaremos a sociedade para conscientizar as autoridades sobre a necessidade desta sanção, pois ela é essencial para garantir uma vida digna aos portadores de fibromialgia”, concluiu.
Para o deputado Professor Junior Geo, a classificação desses pacientes como PcDs traz diversos benefícios, como a possibilidade de os servidores públicos solicitarem horário especial de trabalho, atendimento prioritário em hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, entre outros direitos concedidos às Pessoas com Deficiência no âmbito estadual.
A doença
A fibromialgia atinge cerca de 3% da população brasileira e é caracterizada por dor crônica generalizada e sensibilidade aumentada em várias áreas do corpo. Estudos indicam que essa condição está associada a alterações no Sistema Nervoso Central, resultando em neuroinflamação no cérebro e na medula espinhal, o que aumenta a sensibilidade à dor. O tratamento necessário é multidisciplinar, envolvendo diferentes especialidades médicas, mas acarreta custos elevados com consultas, exames e medicamentos, e o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece cobertura completa.
Outros estados
Até o momento, 15 estados brasileiros já adotaram leis semelhantes: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Paraíba.