A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) irá compor o Grupo de Trabalho Estratégico para subsidiar a proposta de regionalização do saneamento no Tocantins que irá dar apoio aos municípios.
A publicação da Portaria Conjunta nº 162 atende às necessidades de adequação do Tocantins ao novo Marco do Saneamento, “que é uma revolução no setor, com uma previsão de robustos investimentos em infraestrutura para alcançar as metas de universalização do acesso à água e esgoto discutindo estratégias e alternativas não apenas para a área urbana, mas também para atingir a população rural do Estado”, destaca o presidente da ATR, Edson Cabral.
Para a secretária do Meio Ambiente, Myuki Hyashida, o trabalho do grupo será importante para que o Tocantins possa se beneficiar dos grandes volumes de financiamento previsto para a área de Saneamento, garantindo assim, um serviço de melhor qualidade à população e uma sustentabilidade ambiental. “Este trabalho vai nos ajudar a traçar a regionalização do saneamento, abastecimento de água e esgotamento para que o estado alcance a universalização desses serviços, construindo uma maturidade regulatória”, frisa.
Para o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, a contribuição da SPI consistirá em elaborar um planejamento estratégico. “Vamos agregar iniciativas público-privadas ao objetivo final do Novo Marco do Saneamento, que é a universalização de tal política pública, e ao desenvolvimento de um projeto de infraestrutura social que traga eficiência a um serviço essencial” acrescentou.
A Portaria conjunta que instituiu o GT foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de dezembro. Além da SPI, compõem o Grupo a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, (Seinf) e a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).
O grupo de trabalho tem caráter permanente e os órgãos citados já devem indicar seus componentes para início imediato dos trabalhos.