O Tribunal de Contas (TCE/TO) emitiu Parecer favorável, nesta segunda-feira, 22 de julho, que comprova a legalidade do processo licitatório para implantação do sistema de produção de energia fotovoltaica nos prédios públicos de Guaraí. O TCE/TO também decidiu pelo arquivamento da denúncia anônima.
O parecer emitido pelo TCE/TO apresenta um quadro comparativo com outros 15 municípios que realizaram processo licitatório para instalação de energia solar nos prédios públicos. “Com relação à denúncia de sobrepreço, entendemos que a defesa (Prefeitura de Guaraí) conseguiu demonstrar que o valor contratado encontra-se dentro dos parâmetros. Diante da não confirmação dos indícios de irregularidades ou ilegalidades, proceda o arquivamento”, diz o documento assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha.
Para a prefeita Fátima Coelho, a decisão favorável pelo TCE/TO só demonstra a segurança, transparência e legalidade que a gestão conduz a prefeitura. Para ela, a denúncia anônima tinha o objetivo de macular a imagem da atual gestão, levando em consideração as proximidades do período eleitoral de 2024 .
“Me sinto segura e tranquila, pois todos processos licitatórios seguem rigorosamente os trâmites conforme a nova Lei de Licitação. O edital em questão, contou com parecer técnico e que seguiu todos os trâmites legais dos princípios constitucionais da Administração Pública, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, analisa a prefeita Fátima Coelho.
*Prefeitura de Guaraí é Selo Diamante em transparência*
O Portal da Transparência da Prefeitura de Guaraí alcançou o selo Diamante, posição mais alta no Radar Nacional de Transparência Pública. O levantamento foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além disso, todas as pastas que administram a Prefeitura de Guaraí prestam contas durante as audiências públicas quadrimestrais, abertas à população e, inclusive, com transmissão ao vivo, todos os anos.