CRÉDITO DPE/Divulgação
O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins (DPE) em Gurupi, a 230 Km de Palmas, no Sul do
Estado, irá buscar, por meio de ação de obrigação de fazer, que sejam
concedidos diplomas às pessoas que cursaram integralmente o curso de
Licenciatura em Pedagogia, concluído em dezembro do ano passado, no Centro
Universitário Uninter. Ex-alunos do referido curso relatam dificuldades para
emissão do documento.
Os ex-universitários, muitos já no mercado de trabalho na área para o qual
estudaram, procuraram a DPE na tentativa de resolver o problema. Cerca de 30
pessoas estariam com dificuldades quanto a emissão do diploma, documento
imprescindível na vida profissional de qualquer pessoa que concluiu o ensino
superior.
Na DPE, os ex-alunos foram recebidos pelo coordenador do NUAmac de Gurupi, o
defensor público Leandro de Oliveira Gundim. “O direito ao diploma é
incontroverso, pois as matérias foram cursadas, o trabalho de conclusão do
curso foi entregue, sendo obtidas as notas necessárias para aprovação, bem
como o curso está devidamente pago. Entretanto, a empresa vem tolhendo o
direito das alunas, tal prática vai de encontro ao Código de Defesa do
Consumidor, que dispõe que o serviço deverá prestado de forma adequada e
eficaz”, disse Gundim.
O grupo esteve na DPE em Gurupi nesta segunda-feira, 9. Todos já trabalham na
área de formação e necessitam do diploma para serem mantidos em suas funções.