O Plano de Incentivo à Política Habitacional do Município de Palmas (HabitaPalmas) foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial 1.754 de 17 de maio de 2017, com concessão de benefícios fiscais para aqueles que construírem unidades habitacionais aprovados neste ano.
As construções podem ser unifamiliares ou multifamiliares, sendo ainda permitida a edificação mista, habitacional e comercial. O plano prevê benefícios fiscais para a construção de unidades habitacionais aprovadas em 2017 e iniciadas até 31 de dezembro de 2018.
Entre os benefícios oferecidos para aqueles que aderirem ao plano nesse período, o Município vai conceder isenções do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 31/12/2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de coleta de lixo do ano posterior ao alvará de construção, além da Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
De acordo com o secretário de Habitação, Wesley Fraga, o projeto HabitaPalmas é de fundamental importância para o município. “Tenho certeza que será de suma importância para aquecer não só a economia, mas também a geração de emprego, inclusive quanto aos profissionais da área tecnológica”, disse.
O gestor municipal Carlos Amastha garante que o projeto vai incentivar a construção civil, por isso “o Município está oferecendo os benefícios de isenção de alguns impostos e taxas.”