Um morador de Itaguatins, região norte do Tocantins, precisou recorrer à Justiça para provar sua própria existência. O idoso viu-se na situação absurda de ter sua morte declarada fraudulentamente por sua ex-esposa, em outubro de 2012.
Apresentando evidências sólidas, o juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, Jefferson David Asevedo Ramos, anulou o registro de óbito e solicitou uma investigação pela Polícia Civil para averiguar possíveis crimes relacionados à comunicação de morte. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (14).
Segundo a advogada do homem, a surpresa de estar “morto” foi revelada durante um processo eleitoral no ano de 2021. Quando ele apresentou seu CPF para a Justiça Eleitoral, recebeu a chocante notícia de que o detentor do documento havia falecido.
“Naquele momento, foi uma situação engraçada para ele, que retornou para casa e não votou. Depois disso, a Justiça deve ter compartilhado essas informações e os problemas começaram”, explicou a advogada Ana Cristina Magalhães.
O homem, com mais de 70 anos, enfrentou dificuldades para agendar consultas médicas no sistema público, pois sua identificação nos documentos indicava sua suposta morte. Só após ter sua aposentadoria suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em março de 2022, ele decidiu procurar a Justiça para provar sua existência.
Ao visitar um cartório, ele constatou que o atestado de óbito havia sido emitido na cidade de Augustinópolis, tendo sua ex-esposa como a comunicante. A situação, de acordo com a defesa, levou-o a uma batalha legal.
Na decisão, o juiz atendeu ao pedido de anulação do atestado. Ainda que não detalhe os motivos que levaram à declaração de morte por parte da ex-esposa, o juiz ressalta que a situação privou o homem de direitos básicos, como o acesso à saúde pública e aos benefícios do INSS.
“A condição jurídica de morto impede o acesso a serviços próprios de quem está vivo”, destacou o magistrado. Com a anulação do registro de óbito, a advogada informou que já enviou um ofício ao INSS, comunicando a decisão para que o homem possa recuperar seus benefícios de aposentadoria nos próximos dias.