Lanterneiro e morador da região Sul da Capital, um homem foi preso e estava recolhido na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas até esta quinta-feira, 21, por furtar dois desodorantes em um supermercado próximo de sua casa. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) defendeu a liberdade provisória do assistido e a conseguiu alegando, entre outros fatores importantes, a insignificância na prisão.
Os produtos furtados totalizam R$ 22 e foram encontrados pela Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e devolvidos ao comércio. O furto ocorreu no último domingo, 16, quando o lanterneiro foi preso em flagrante e teve a sua prisão convertida em preventiva em audiência de custódia na terça-feira, 18.
Em audiência de custódia realizada na última terça-feira, 18, foi decretada a prisão preventiva. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) defendeu a liberdade provisória do assistido por atuação do defensor público Luis Gustavo Caumo, que alegou insignificância na prisão e também que o assistido estaria em tratamento de hanseníase.
Conforme o Defensor Público, as medidas cautelares são suficientes e razoáveis, por não agregar periculosidade. No processo, ele destacou que o caso em questão se tratou de um crime sem violência ou grave ameaça, de tipicidade material frente a insignificância do caso. Ao analisar o pedido da DPE-TO, outro juiz rejeitou a denúncia, e o assistido – que ficou preso do último domingo, 16, até esta quinta-feira, 20, foi solto da CPP de Palmas.
Coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso (Nadep), a defensora pública Napociani Pereira Póvoa considera o que chama a atenção é o “princípio da insignificância – ou também chamado de crime de bagatela – principalmente em um momento grave de superlotação das unidades prisionais. Ela lembrou que situações semelhantes são frequentes no sistema penitenciário, onde muitos são presos por motivos fúteis, superlotando os presídios e cadeias do Estado. “As unidades prisionais do Tocantins estão acima da lotação permitida a muito tempo, então, colocar mais presos por questões como estas prejudicam não só o sistema, como também a própria ressocialização, já que eles são colocados junto com presos condenados e crimes muito mais graves”, disse a defensora pública.
No início do ano passado, outro assistido da Defensoria Pública foi preso na Cadeia Pública de Augustinópolis e aguardou julgamento por trinta dias na prisão, após ter furtado e devolvido um galo do quintal de uma vizinha.
Fonte: Ascom Defensoria Pública do Estado do Tocantins