Equipe Gazeta do Cerrado
Sem alvarás, algumas unidades hospitalares do Estado do Tocantins estão em processo de regularização desde 2016.
Em uma nota divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta segunda-feira, 18, o órgão disse que os projetos estão em andamento para que seja regularizada a situação em todo o Tocantins.
Segundo a SES, o Hospital e Maternidade Dona Regina está com o processo protocolado no Corpo de Bombeiros e aguarda a avaliação do projeto.
Já os projetos dos Hospitais Regionais de Araguaína e Gurupi, os projetos também já foram apresentados e estão em fase de correção.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que iniciou em 2016 a regularização dos projetos necessários para liberação dos Alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do Estado (VISA) e demais documentações necessárias às unidades hospitalares do Estado sob gestão Estadual. A Secretaria ressalta que todas as unidades hospitalares e serviços de saúde estão com processos e projetos em andamento para a regulamentação destes documentos.
O Hospital e Maternidade Dona Regina que está com o projeto protocolado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado aguardando avaliação; o Hospital Regional de Gurupi (HRG) já está com projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros e Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi apresentado e está em fase de correções.
A Secretaria informa ainda que as unidades hospitalares são basicamente prédios herdados do governo federal e do Estado de Goiás, que estão passando por adequações, que já constam no planejamento da SES, com garantia de recursos atendendo as legislações vigentes.
O habite-se é um documento liberado pela Prefeitura após a conclusão de obras em determinado estabelecimento, tecnicamente é chamado “auto de conclusão de obra” uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, as unidades hospitalares localizadas em Palmas, HGP e Dona Regina estão passando por obras, só após a conclusão será solicitado este documento.